O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou ontem um acordo com 40 empresas da rede Unimed para pôr fim a cláusulas de exclusividade nos contratos entre a empresa e seus médicos credenciados.
Os planos de saúde da marca proibiam que seus filiados assinassem contratos de atendimento a clientes de operadoras concorrentes. A prática, segundo o Cade, impedia a livre concorrência e diminuía as opções dos consumidores de planos de saúde em cada região. “Em municípios pequenos, algumas operadoras enfrentavam dificuldade para entrar no mercado. Os médicos já estavam credenciados pela Unimed. Trata-se de um estoque limitado de profissionais”, afirmou Vinicius Carvalho, presidente do Cade.
No total, foram assinados 40 Termos de Compromisso de Cessação de Práticas (TCC) que encerraram 39 processos administrativos no Cade. As empresas da Unimed terão de pagar R$ 810 mil.
A decisão irá finalizar também casos em que a Unimed questiona na Justiça as condenações do Cade. Em processos administrativos julgados anteriormente, o órgão já havia condenado empresas da rede pela prática de exclusividade e aplicado mais de R$ 5 milhões em multas.
Com o acordo, serão encerrados 54 dos 58 casos judiciais, nos quais as empresas da rede Unimed questionam as decisões e as penalidades impostas pelo Cade. O acordo judicial irá prever o pagamento de R$ 10 milhões pelas companhias de saúde.
