O prefeito de Iacanga, Francisco Donizeti dos Santos (DEM), o Chico do Bordado, vetou anteontem o projeto de lei aprovado pelo Legislativo que estabeleceu mudanças na lei nº 858 de 2005. A norma em vigor até há pouco tempo permitia despesa de viagens com veículo particular “bancado” pelos cofres públicos, mas a mudança na lei torna obrigatória a prestação de contas das viagens de trabalho do prefeito tanto com carro particular ou público.
O vereador Rafael Sedemak (PV) explicou que, em outras gestões, a lei regulamentava o uso de veículo particular para trabalho no caso de funcionários públicos, mas para o prefeito a regra não exigia que ele prestasse contas.
“O ex-prefeito usava o seu carro, com a placa do Poder Público, para tudo, não só para viagens de trabalho. Então ele abastecia o carro sempre com o dinheiro público e não precisava prestar contas disso. Por isso nós instituímos esse projeto de lei que foi aprovado por 5 votos a favor e 4 contrários, no dia 1º de março”, disse o vereador.
Um dos tópicos do projeto de lei, de autoria da mesa da Câmara, estabelece que deverão ser usados sempre os carros oficiais, desde que informados corretamente o trajeto, a necessidade e mediante agendamento.
“O uso de veículo particular está condicionado à indisponibilidade do veículo oficial, urgência do serviço a ser realizado, característica do material a ser transportado e o custo/benefício da locação do veículo particular em relação ao oficial”, especifica o projeto aprovado.
O veto
Depois de ser aprovado na Câmara em votação apertada, surpreendentemente, o projeto de lei foi vetado pelo prefeito Chico do Bordado. Ele justificou ontem à tarde ao JC que os vereadores estão impondo uma lei. Para ele, o princípio constitucional da separação dos poderes não estaria sendo respeitado pela Câmara.
Chico do Bordado alega também que o projeto de lei é inconstitucional, mas garante que não usa o carro particular para trabalho. “Nós sempre usamos o carro oficial. Isso talvez acontecia na outra gestão, mas não na nossa. Eu vetei também porque não houve uma oportunidade de conversarmos melhor sobre isso. Eles estão querendo retirar o projeto nosso e fazer um da maneira deles, por isso que não aceitamos. No entendimento do Executivo esse projeto é inconstitucional”.
Depois que ficaram sabendo do veto, os vereadores convocaram uma sessão extraordinária para quarta-feira para tentar anular a decisão do prefeito. Esse projeto agora vai para a discussão do veto. A oposição tem cinco votos dos nove vereadores contra quatro da ala governista.
