O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou mais um projeto de lei aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa, relacionado à venda de alimentos para crianças.
Sob o argumento da inconstitucionalidade e falta de competência do Estado de legislar sobre a propaganda comercial, Alckmin vetou ontem o PL 1.096/2011, do deputado estadual Alex Manente (PPS), que proibia a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado de São Paulo.
No final de janeiro, Alckmin já havia vetado projeto apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT) que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis em escolas e também nas rádios e TVs entre às 6 h e às 21 horas.
As medidas contavam com o apoio de ONGs de defesa dos direitos da criança, como o Instituto Alana.
O Alana diz ter angariado 17 mil assinaturas em uma petição online (www.change.org/sancionaalckmin) a favor dos projetos.
“Faltou, mais uma vez, vontade política para enfrentar com coragem a necessidade de regulação do abusivo marketing de alimentos “junkie food’ direcionado às crianças”, disse o Alana, em nota.
