As diferenças entre os valores da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) discutidas em âmbito municipal e os números apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF) à comitiva de vereadores que esteve anteontem em Brasília causaram estranheza ao presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior. “Fiquei surpreso”, admitiu ontem ao Jornal da Cidade.
O superintendente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Sérgio Gomes, informou que a dívida imediata, que deve ser alvo de negociação via parcelamento é de R$ 342 milhões, valor bem superior aos R$ 292 milhões sustentados por Gasparini. “Corrigido, esse valor chega a R$ 299 milhões”, frisa o presidente da Cohab.
O débito já executado de R$ 342 milhões foi confirmado ontem, pela assessoria de imprensa da Caixa.
São praticamente semanais as viagens de Gasparini a Brasília com o objetivo de tratar da dívida. Ainda assim, diante dos números divulgados pelos vereadores, ele garantiu à reportagem que se reunirá com Gomes na próxima na terça-feira a fim de confrontar as informações.
“Preciso saber de onde apareceu esse valor. É claro que estamos aguardando os números que devem ser passados oficialmente para fecharmos o texto que vai resultar no projeto de lei, mas o valor de R$ 299 milhões chegou à Cohab pela própria Caixa”, argumenta Gasparini Júnior que, ontem, estava em São Paulo, tratando de negociações em torno do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).
Segundo o presidente, a viagem para a Capital Federal, na semana que vem, já estava agendada por outras razões. “Mas vamos aproveitar para tentar sanar este ponto, que passou a ser nerval. Caso se confirme este valor, vai ser preciso conversar”, alega.
Gasparini
Eventuais divergências que permaneçam após a próxima visita de Júnior a Brasília poderão ser esclarecidas pela videoconferência, no dia 10 de abril, na superintendência regional da Caixa, agendada pelos vereadores junto aos gestores do FGTS. Será uma oportunidade para reunir outros parlamentares, técnicos do Poder Executivo municipal, além da própria Cohab.
Estiveram, na última terça-feira, na sede CEF, os vereadores Arildo Lima Júnior (PSDB), Fábio Manfrinato (PR), Markinho da Diversidade (PMDB) e Raul Gonçalves de Paula (PV).
Desconto
A Cohab conta com o ‘desconto’ de R$ 88 milhões, referente à taxa de impontualidade, juros e correções monetárias. Aos vereadores, o superintendente do FGTS, Sérgio Gomes, informou que o alívio é possível, mas vai depender de incursão pessoal de sua parte junto ao Conselho Curador do FGTS.
Ao JC, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que o conselho tem por premissa “não tratar casos individuais, mas definir regras gerais para todo o sistema”.
A obtenção do almejado desconto derrubaria o valor das parcelas mensais do refinanciamento da dívida de R$ 2,6 milhões para R$ 2 milhões. Por conta dos atrasos dos pagamentos de contratos já vencidos, a dívida cresce aproximadamente R$ 3 milhões ao mês.
Parcelamento
A CEF apresentou aos vereadores três formas de pagamento e parcelamento da dívida foram apresentadas. A primeira, com base na resolução 408, parece a menos vantajosa, pois oferece 120 meses para quitação, com juros de 6% ao ano, exigindo parcelas mensais de R$ 3.799.205,77.
A segunda é mais atrativa: com base na resolução 479 e juros anuais de 3,5%, o município teria 165 meses para pagar. O valor da parcela seria de R$ 2.615.878,10. No entanto, a dívida tem que ser quitada até 2027.
Apesar de oferecidas pela CEF como possibilidade, as propostas anteriores podem não ser absorvidas pelo município. Isso porque há limites anuais para o endividamento e garantias da prefeitura de Bauru. Este teto, segundo exposição em audiência pública é de R$ 237,5 milhões, muito aquém dos R$ 342 milhões que estão sendo cobrados.
A solução, em princípio, seria oferecer como garantia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base na resolução 512, que oferece as mesmas condições de parcelamento e juros da 479 (165 meses de R$ 2,6 milhões, com juros de 3,5% ao ano).
Créditos da Cohab também diminuem
Em audiência pública, realizada em fevereiro, na Câmara Municipal de Bauru, Édison Gasparini Júnior afirmou que a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) tinha garantido pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) o abatimento de R$ 432.497.607,01 do montante de R$ 792.775.988,03 da dívida.
No entanto, o valor apresentado pela CEF aos vereadores também foi divergente. O cruzamento de outras dívidas da Cohab faz com que os créditos perante ao FCVS sejam, de fato, de R$ 331.207.231,04.
Isso porque há uma dívida de R$ 131.766.789,02 junto ao seguro dos imóveis, que está embutido no valor cobrado das parcelas aos mutuários. Há, porém, R$ 59.542.789,02 de sinistros representados, que devem ser abatidos deste débito. Outra pendência é de R$ 29.066.300,30, referente a dívidas administrativas da Cohab junto ao FGTS.
