Os consumidores que tiverem créditos não resgatados da Nota Fiscal Paulista tem até hoje para retirar os valores correspondentes aos créditos concedidos no início do programa, que disponibilizou os primeiros saques no dia 1 de abril de 2008.
No total, R$ 329,5 mil de créditos referentes a 165.339 consumidores estão disponíveis. Esses valores serão cancelados a partir de amanhã. Esses recursos têm validade de cinco anos e são perdidos caso não sejam transferidos para uma conta pessoal ou utilizados no abatimento de impostos.
O consumidor deve ficar atento e conferir o seu saldo para não perder esses créditos. Mesmo aqueles que ainda não se registraram no programa, podem ter créditos disponíveis caso já tenham informado o CPF em alguma compra.
Créditos da Nota Fiscal Paulistana, versão municipal do programa, também têm validade. No caso desse benefício, a validade é de quinze meses a partir da disponibilização para o resgate.
O programa da Nota Fiscal Paulista é estadual. Ele reverte para o contribuinte 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das compras efetuadas em qualquer estabelecimento comercial cadastrado. O resgate dos créditos pode ser feito semestralmente, por meio de depósitos em conta corrente ou conta poupança ou por desconto no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já a Nota Fiscal Paulistana tem validade somente no município de São Paulo. Ela reverte para os contribuintes 30% do Imposto sobre Serviços (ISS), portanto não pode ser utilizada na aquisição de produtos.
Nesse caso, o resgate pode ser feito mensalmente. As opções são o depósito em conta pessoal ou o desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Os dois programas também rendem bilhetes a cada R$ 100,00 em compras, para a nota paulista, e a cada R$ 50,00, para a nota paulistana. Esses bilhetes permitem ao contribuinte participar de sorteios anuais de prêmios em dinheiro. Ambos exigem o cadastro do contribuinte. Para o benefício estadual o registro é feito no site da Secretaria de Estado da Fazenda, já para o benefício municipal, é preciso procurar o site da Secretaria Municipal de Finanças.
O consultor tributário Norberto Lednick, da IOB Folhamatic, explica o saque dos créditos é a melhor opção, já que o consumidor decide como vai aplicar ou gastar esses recursos. Para aqueles que não têm disciplina na administração do dinheiro, no entanto, é recomendável optar pelo desconto em imposto.
Declaração
Os créditos e prêmios recebidos com as notas paulistana e paulistana no ano passado devem ser declarados no Imposto de Renda deste ano.
O gerente editorial da IOB Folhamatic, Cléber Bush, explica que o programa do IRPF 2013, o consumidor não encontrará um campo específico para a informação desses valores. “Ele deverá acessar o campo “outros” e registrar os créditos com “rendimento isento e não tributável”, e os prêmios de sorteios como “rendimento sujeito a tributação exclusiva na fonte”, afirma Bush.
