Na última quarta-feira, o Jornal da Cidade apontou as aberrações do estatuto da Fundação Regional de Saúde, que foi enviado à Câmara Municipal na semana passada. No dia seguinte, bombardeado por críticas, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admitiu problemas no documento e disse acreditar que os vereadores melhorariam o texto. O cenário só ficaria pior se a prefeitura tivesse pago pela criação do ‘monstrengo’. E foi exatamente isso o que aconteceu.
A Secretaria Municipal de Saúde desembolsou R$ 50 mil pela contratação de consultoria “para estudo de viabilidade jurídica da instituição de uma fundação pública de direito privado pelos municípios da região de Bauru para gerir serviços de saúde”.
O trabalho foi executado pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado, sediado em Campinas. A entidade foi vencedora de processo licitatório. O contrato junto ao município foi assinado em fevereiro de 2011 e tinha prazo de 12 meses, mas foi adiado em mais um ano, conforme publicação em 3 de janeiro de 2012 do Diário Oficial de Bauru (DOB).
Em nota, a secretaria de Saúde informou que a coordenação do trabalho ficou a cargo de Lenir Santos, “uma das mais notórias em termos de competência no direito, na área da saúde”.
Competências à parte, Rodrigo Agostinho afirmou ao JC que o estatuto, de fato, é abrangente, justificando que o texto foi baseado em estatutos de outras fundações, muitas ligadas a universidades.
Se houve inspiração tão forte, fica o questionamento: qual a necessidade de contratação de uma empresa para copiar algo que já existe?
Problemático
A abrangência do estatuto é tão gritante que, logo no segundo artigo, o texto permite que a entidade promova atividades de fomento e desenvolvimento de ensino, pesquisa e educação permanente em saúde, junto ao poder público e à iniciativa privada.
Os problemas, no entanto, vão muito além: concentração de poder; quem gerencia também se fiscaliza; autonomia para mudança de regras a qualquer momento; criação de cabides de emprego e previsão de pagamentos de benefícios e gratificações individuais.
Ao JC, o prefeito alegou que precisava da ajuda da Câmara para consertar os problemas do estatuto. No entanto, parece inaceitável o fato de o poder público aceitar a entrega de um projeto contratado que não lhe agrade, a não ser que Agostinho tenha se distanciado dos debates em torno da fundação, concedendo autonomia ao secretário Fernando Monti, que também concentraria poderes de acordo com o estatuto proposto.
Nesse sentido, aliás, Rodrigo já avisa que pode ser alvo de mudanças a vinculação da presidência do Conselho Curador ao cargo de titular da pasta da Saúde de Bauru.
Vale lembrar, no entanto, que o prefeito julgava desnecessária a votação do estatuto pelos parlamentares. O governo alegava que a apreciação do Legislativo anularia o caráter de direito privado da entidade.
Agostinho recuou após manifestação contrária do promotor curador das Fundações, Luís Gabos, além da pressão de parlamentares que já apontavam a abrangência da fundação.
No Legislativo
Há promessas de que o estatuto da Fundação de Saúde garanta, pelo menos nos bastidores, calorosos debates na sessão da Câmara Municipal de hoje. O projeto já tramita na Comissão de Justiça, onde aguarda parecer da Consultoria Jurídica a pedido do relator Raul Gonçalves de Paula (PV).
Entre os parlamentares, aliás, há grande movimentação para restringir a atuação da entidade às contratações para o Programa Saúde da Família (PSF). Outro grupo entende que essa seria uma manobra do grupo contrário à criação da fundação, com o objetivo de esvaziá-la.
A expansão do PSF é o principal argumento apresentado pelo governo municipal para defender a criação da entidade. Esta, no entanto, não seria a principal demanda de outras cidades. Até agora, aprovaram leis autorizativas para compor a fundação, Pederneiras, Macatuba e Bauru.
Há outra linha de pensamento entre os vereadores que é favorável à fundação, mas entende que ela deve ser apenas um instrumento para contratação de serviços, sem grandes estruturas físicas e de pessoal.
