A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) atendeu pedido do vereador Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho, e concedeu 15 dias para que ele apresente sua defesa em relação a dois pedidos de abertura de Comissão Processante protocolados contra ele. Depois de analisar a defesa, a comissão terá mais 15 dias para emitir parecer pela instauração da Processante ou arquivamento das denúncias.
O relator da Comissão de Ética, Anderson Prado de Lima (PV), conta que, inicialmente, o relatório deveria ser concluído até hoje. “O vereador Manezinho, que é o alvo das denúncias, pediu prazo para a gente e o presidente, por bem, resolveu dar porque a gente tem que dar direito de ampla defesa”, explica. Em razão disso, segundo Prado, o parecer só deverá ser conhecido em um mês e seguirá para leitura e votação em plenário.
Ele ressalta que a análise dos pedidos é complexa e exige a avaliação de diversos fatores. “Na verdade, o vereador não cometeu crime. Mas ele também não deixou de ser imoral quando usou o telefone sem medida, quando recebeu sem ter comparecido à sessão. Só que o desconto seria de competência do Recursos Humanos da Casa”, avalia. “Eu não quero dar um parecer sob pressão, um parecer urgente, e deixar falhas”.
Na sessão da Câmara realizada dia 8, Prado declarou que a comissão não vai se submeter a pressões ou influências de quem quer que seja. “A única influência será do que é ético, moral e digno. Estamos trabalhando com transparência e calma. Não podemos opinar pela abertura de uma CP sem analisar todos os fatos”, disse.
Pedidos de Processante
Os dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra Manoel dos Santos Silva, o Manezinho, deram entrada na Câmara no mês passado. As representações foram feitas com base em matéria divulgada pelo JC, que denunciou uso de aparelho celular corporativo pelo parlamentar em viagem ao Mato Grosso do Sul, com conta paga pelo Legislativo.
Depois de analisados pelo assessor jurídico da Casa, Antônio Carlos Rocha, os documentos seguiram para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Se o relatório da comissão for favorável à instauração da CP, para que ela seja aberta, são necessários os votos de dois terços do Legislativo – ou oito vereadores.
Em entrevista recente, Manezinho disse que as representações são coordenadas por um colega de plenário, cujo nome ele não revelou. Ele declarou ainda que, se houvesse uma investigação contra ele, outros vereadores – da antiga e da atual legislatura – também deveriam ser investigados.
Relembre o caso
No final do ano passado, o JC recebeu documentos anônimos sobre suposto gasto ilegal de dinheiro público por parte do vereador Manoel dos Santos. Segundo a denúncia, ele faltou à sessão da Câmara do dia 15 de outubro em razão de uma viagem ao Mato Grosso do Sul e, durante quatro dias, realizou dezenas de ligações do celular corporativo. Além de não ter o dia de falta descontado, conforme demonstrado nos holerites de outubro e novembro do parlamentar, ele deixou uma conta telefônica no valor de R$ 583,17 para o Legislativo pagar. Desse total, pelo menos R$ 200,00 referem-se a ligações realizadas do Mato Grosso do Sul, entre 12 e 15 de outubro, para vários celulares e telefones fixos.
