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Secretários Maurício Porto (Jurídico) e Marcos Garcia (Finanças) estão empenhados na busca de soluções |
Alarmados com as declarações do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de que não vai renegociar, de forma imediata, a totalidade da dívida já vencida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), vereadores decidiram que vão formular, por conta própria, um projeto de parcelamento dos R$ 301 milhões, que será “sugerido” ao Poder Executivo.
A iniciativa revela a situação de caos, conflitos e inversão dos poderes, além da insatisfação e da surpresa dos parlamentares diante da postura do chefe do Executivo. Rodrigo afirmou, na última quarta-feira, que a prefeitura não pode assumir parcelas para pagar os débitos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois não há sobras no caixa do governo, que tem sofrido também com a queda de arrecadação.
Mesmo com o argumento de que não quer postergar o enfrentamento do problema, o prefeito causou polêmica. Isso porque o governo sempre justificou não ter resolvido as negociações anteriormente em razão da falta de apoio político dos parlamentares da legislatura anterior. Agora, há consenso entre base e oposição.
Além disso, a necessidade da reeleição de Rodrigo Agostinho – que, em tese, já conhecia o problema da dívida –, associada à composição de maioria governista na Câmara Municipal – que se concretizou no pleito de 2012 -, foi apontada, ao longo dos últimos anos, como fator decisivo para que a negociação pudesse ser viabilizada.
A decisão de um grupo de vereadores em tomar a frente e fazer o que seria de dever do Executivo foi tomada ontem, após as repercusssões da entrevista do prefeito ao Jornal da Cidade.
A medida, é claro, não tem valor legal, pois a iniciativa de um projeto como este não pode partir do Poder Legislativo, mas serve como instrumento de pressão dos parlamentares, que acompanharam, na última quarta-feira, a videoconferência junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Convictos de que o caminho para o enfrentamento do problema deve ser definido até o final deste mês – quando chega ao fim o prazo de suspensão da execução judicial da dívida -, o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT), a governista Telma Gobbi (PMDB) e o oposicionista Arildo Lima Júnior (PSDB) procuraram o presidente da Cohab.
Até a manhã de segunda-feira, esses parlamentares devem receber as informações e os números da dívida que vão subsidiar a formulação da proposta a ser enviada ao prefeito.
Só agora?
Lima Júnior classificou como equivocada a manifestação do prefeito. “A todo instante ele coloca a importância em resolver e, a essa altura do campeonato, diz que não vai pagar o que é preciso? Justo na hora H?”, questiona.
O tucano acusa Rodrigo de tentar postergar o pagamento da dívida para administrações futuras. “Eu entendo que este problema não tenha sido criado por ele, assim como não foram os que o [ex-prefeito] Tuga Angerami encarou. Para administrar, é preciso encarar o ônus e o bônus”.
Para o vereador, o prefeito precisa assumir o papel de protagonista na discussão da dívida. “Ele não pode procurar culpados, como fez no caso do DAE e do PR. O presidente da Cohab é indicado por ele”.
As críticas não vêm apenas da oposição. Recentemente, na tribuna da Câmara, Sandro Bussola fez duras críticas a Agostinho. Na mesma semana, o petista e a vice-prefeita Estela Almagro (PT) se reuniram com Rodrigo, que sinalizou a intenção de resolver o problema.
Comedida, Telma Gobbi lembrou que o que vem sendo apresentado por Gasparini é o que foi confirmado pelos técnicos da CEF na videoconferência de anteontem. “Precisamos dar resposta e temos um prazo para isso. A sociedade já conhece esse problema há muitos anos”.
A vereadora lembra que são seríssimas as consequências para o município caso a dívida seja executada. “Já passamos por um período obscuro na cidade, quando ficamos impossibilitados de receber qualquer recurso de fora. O superintendente do FGTS deixou claro que isso pode voltar a acontecer. Precisamos crescer, mas com responsabilidade”.
Reação e plano de ações
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anunciou ontem que está sendo traçado um plano de ações, com diversas estratégias, relativo à dívida da Cohab. O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, deve coordenar os trabalhos cujo resultado será apresentado na semana que vem. “Vamos discutir com a sociedade”, disse.
Quanto à iniciativa dos vereadores, o prefeito argumenta que é necessário que considerem o quando a prefeitura pode desembolsar, pois “a cidade não pode parar”.
Além disso, está agendado para esta sexta-feira encontro entre o chefe do Executivo e Édison Gasparini Júnior. À reportagem, o presidente da Cohab declarou que o prefeito fez apenas um desabafo, anteontem. “Vamos conversar para decidir o que vamos fazer”, resumiu.
‘Evitei uma situação constrangedora’, disse vice sobre ausência em reunião
A vice-prefeita Estela Almagro (PT) registrou, ontem, sua discordância às declarações de Rodrigo Agostinho (PMDB) acerca da dívida da Cohab. A petista disse que decidiu não participar da videoconferência da última quarta-feira quando soube que o prefeito não iria.
“Não tem como eu participar de algo assim e sair calada. Acontece que o Rodrigo não me deu autonomia para falar pelo município e minha posição diverge da dele. [A minha ausência] Foi para evitar uma situação constrangedora”.
Estela propôs, para a semana passada, a formação de um grupo de trabalho composto por poderes Executivo, Legislativo e Cohab, auxiliados por seus técnicos dos setores financeiro e jurídico. O objetivo seria definir a posição do governo sobre o assunto.
“Por mais que não tenha sido a intenção, a fala do prefeito pode ser interpretada como tentativa de calote à dívida. Isso seria muito negativo. A Caixa Econômica Federal, que é uma grande parceira do nosso governo (gestora dos recursos de R$ 118 milhões para a estação de tratamento de esgoto)”, ressalta.
Estela afirma que está muito tarde para o governo se posicionar contrariamente aos métodos de cobrança da dívida. “Em 2009, este assunto já era tratado internamente”.
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