O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Ministério da Saúde a adoção imediata de ações para garantir a continuidade do abastecimento do medicamento L-asparaginase na rede de hospitais públicos e privados do país. O medicamento, cujo nome comercial é Elspar, é o mais indicado para o tratamento de Leucemia Linfoide Aguda. Em crianças, a chance de cura com a utilização da L-asparginase é de 80% a 90%.
A droga não é mais fabricada pelo fornecedor do Laboratório Bagó, importador da droga para o Brasil. Em comunicado aos hospitais, em dezembro último, o Bagó informou que o fornecimento do produto estaria apenas garantido por mais seis meses – até junho de 2013 - e que buscaria um produto substituto para o mercado brasileiro. Quanto à busca do medicamento substituto, entretanto, o laboratório registrou que “esse não é um fato garantido”. “Recomenda-se, assim, que os profissionais de saúde reavaliem o protocolo de tratamento da Leucemia Linfocítica Aguda durante o período em que o produto ainda será distribuído”.
Ocorre que pelo menos desde janeiro já há registros de hospitais que não têm mais o medicamento em estoque; vários deles informaram ao MPF que estão encontrando dificuldades para ter acesso ao Elspar. Um hospital paulista relatou ter sido levado a deixar sem o remédio por até dez dias crianças com leucemia em início de tratamento. “Dezenas de crianças já deixaram e centenas deixarão de receber tratamento adequado, independente de serem atendidos no SUS ou em clínicas particulares”, destaca a procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pela recomendação.
Tendo em vista que o Bagó se comprometeu a fornecer o Elspar até junho, o Ministério da Saúde adotou as medidas cabíveis para garantir a distribuição da L-asparginase a partir de julho – no segundo semestre, a droga passará a obtida junto a outro laboratório. “Mas o problema é que o medicamento já começou a faltar, e isso não pode acontecer”, explica Scordamaglia. “Diante dessa realidade, o MPF quer que também sejam tomadas providências para a garantia do imediato fornecimento da droga”. Para o MPF, o Ministério da Saúde deveria atuar de forma a não deixar que ocorram situações como essa. “Há muita inércia e falta articulação dos órgãos do governo responsáveis pela autorização e compra do medicamento; quem sofre são os pacientes, que correm o risco de não contarem com a medicação”, aponta a procuradora.
Recomendação
MPF quer que o Ministério da Saúde adote, no prazo máximo de dez dias, “medidas excepcionais e urgentes” para suprir a necessidade do medicamento em todos os hospitais do país. O ministério terá ainda um prazo de 30 dias para adquirir e distribuir o L-asparaginase em toda a rede de hospitais, “sem possibilidade de formação de estoques por uns e falta para outros”. Até junho de 2013, o Ministério da Saúde deverá ter pronto um levantamento de todos os possíveis fornecedores do medicamento. Caberá ao órgão federal a fiscalização mensal da regularidade no abastecimento.
Também foi enviada recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a agência emita, no prazo de sete dias úteis, parecer sobre a importação direta do medicamento Aginasa, um substituto do Elspar fabricado pelo laboratório alemão Medac. A legislação brasileira veda a importação de medicamentos sem manifestação favorável da Anvisa, mas o laboratório alemão já foi inspecionado e aprovado pela agência.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde elaborou um termo de referência para a compra centralizada de 52.300 frascos de L-asparaginase. A primeira entrega, de 13.075 frascos, deve chegar ao país em meados de junho. Mas a importação ainda depende da aprovação da Anvisa.
Medicamento eficaz
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que nos anos de 2012 e 2013 surgirão cerca de 11.500 novos casos de câncer por ano em pediatria. Destes, 25% serão casos de Leucemia Linfoide Aguda e 15% Linfoma não Hodgkin. O L-asparaginase é um medicamento “chave” para o tratamento das duas doenças.
Segundo a médica Carmem Vergueiro, presidente da Associação da Medula Óssea no Estado de São Paulo, “o medicamento tornou-se barato e, com demanda restrita, imaginamos, não lucrativo para a produção industrial”. A importação é, hoje, a única solução imediata para o problema. “A perspectiva é sombria: não temos droga similar no mercado nacional. Segundo informações informais da indústria farmacêutica, a produção do medicamento no país levaria em torno de dois anos”.
