A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoverá no dia 25 de abril, das 9h às 12h, no Fórum Trabalhista de Bauru, um debate sobre as práticas atuais de prevenção de acidentes do trabalho, parte integrante do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho e tendo como gestor o desembargador Edmundo Fraga Lopes.
Nos termos do artigo 7º da Constituição brasileira, além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, os trabalhadores têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
O Poder Judiciário convida a comunidade local para debater a forma de aperfeiçoamento das medidas de prevenção de acidentes do trabalho, referente não só ao fornecimento de equipamentos de segurança e à utilização de maquinário seguro, mas também ao oferecimento de treinamento prático e teórico, conscientizando os trabalhadores para a execução de suas funções de forma segura, eliminando os riscos de acidente.
O juiz do Trabalho Edison dos Santos Pelegrini, titular da 1ª Vara do Trabalho, presidirá o debate, tendo como expositores o engenheiro Luiz Henrique Araujo; Marco Antonio de Souza, advogado trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação do Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de Bauru e Região; a engenheira Natália Castro Pisente Negrete; a juíza do Trabalho Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, titular da 4ª Vara do Trabalho de Bauru; e o procurador do Trabalho Luis Henrique Rafael.
As inscrições vão até o dia 23, pelo e-mail eventobauru@trt15.jus.br. Serão emitidos certificados aos participantes pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região. As vagas são limitadas.
Serviço
Data: 25 de abril, das 9h às 12h. Local: Fórum Trabalhista de Bauru (rua Antonio Cintra Junior, 3-11 - Jardim Cruzeiro do Sul).
