A Prefeitura de Bauru vive um ano de vacas magras em suas finanças. Nas últimas semanas, Rodrigo Agostinho (PMDB) tem falado em suposta queda de arrecadação, inclusive para justificar posições em torno da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Embora não tenha havido redução numérica dos valores arrecadados nos três primeiros meses de 2013 - em relação ao mesmo período do ano passado -, as cifras estão abaixo do que fora estimado pela peça orçamentária. Cortes serão inevitáveis.
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Prefeitura de Bauru vive um ano de vacas magras em suas finanças |
A previsão de crescimento real era de 3%. Até agora, porém, esse aumento foi de apenas 1,4%, menos da metade. De janeiro a março de 2012, foram arrecadados R$ 112,7 milhões. Neste ano, o montante foi de R$ 121,1 milhões. A variação é de 7,4%, mas devem ser desconsiderados os 6% da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Nesses valores, a Secretaria Municipal de Finanças não considera as verbas carimbadas, com destinação já prevista por lei. São considerados os valores arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Caso a tendência de “queda” persista, cortes no orçamento serão inevitáveis, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. Para se ter uma ideia do quão acanhada está a economia no âmbito municipal, no ano passado o crescimento real da receita foi de 5% em relação a 2011.
Garcia explica que os 3% esperados já eram considerados extremamente conservadores. “É um número bastante pífio. Não fomos atrás das previsões do governo federal, que falava em crescimento de 4,5%, sendo que se consolidou em 0,9%”, conta, preocupado, o secretário.
Titular da pasta de Finanças desde o governo Tuga Angerami, ele admite que este é o ano mais complicado da era Rodrigo Agostinho, que viveu o sonho do asfalto novo em seu primeiro mandato.
IPTU redentor?
O secretário Marcos Garcia explica que o mês de maio será crucial para as tomadas de decisão acerca de cortes no orçamento municipal. Estão sendo aguardados os resultados da campanha do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). As primeiras parcelas e o pagamento à vista vencem no final de abril. “Depois disso, vamos verificar também será mantida essa tendência de baixa arrecadação”.
Segundo o titular das Finanças, outro fator preocupante é o fim do pagamento de muitas negociações do Refis, do final de 2011. “Agora temos só a receber daquelas pessoas que dividiram seus débitos em muitas parcelas. Mas a maioria fez em poucas e essa fonte de renda está se esgotando”, pontua.
Prefeito segura até o asfaltamento
A situação, no mínimo, diferente para Rodrigo Agostinho – que pegou onda na boa fase econômica do País nos primeiros anos de administração – já exige ajustes no governo municipal. Como adiantou o Jornal da Cidade, o chefe do Executivo se reunirá na manhã de hoje com seu secretariado para discutir o aperto orçamentário.
“Alguns secretários fizeram planejamentos bastante ousados para este ano. Eu gosto disso, mas agora chegou a hora de rever. Alguns programas terão que ser adiados”, adianta o prefeito.
Ele garante que, por enquanto, obras, serviços e convênios já vigentes e em execução serão mantidos. No entanto, a prefeitura vai colocar o pé no freio para novas ações, principalmente aquelas que, além do investimento, exigem recursos para custeio, como equipamentos sociais, escolas e unidades de saúde.
Até mesmo a pavimentação – menina dos olhos do prefeito – corre riscos. Uma licitação de 70 quadras de asfalto novo está suspensa por enquanto. “Não será agora e não vai sair até que tenhamos uma avaliação clara sobre a evolução da arrecadação”, diz o prefeito, admitindo que a contratação possa, inclusive, ser suspensa em 2013.
Agostinho afirma que a “queda de arrecadação” é uma realidade de praticamente todos os municípios do País. “Essa tendência ficou bastante clara nos dois últimos encontros de prefeitos dos quais participei”.
Outras despesas
Apesar de, como Marcos Garcia, considerar importante a avaliação dos impactos do IPTU e das tendências da arrecadação de forma geral, o prefeito dá como certa a necessidade de ajustes no orçamento. Além do cofre magro, surgiram outras despesas que não foram previstas pela peça orçamentária.
Uma delas gira em torno das desapropriações para garantir que, junto à duplicação, sejam viabilizadas as marginais na rodovia Bauru-Iacanga. A ação está orçada em R$ 8 milhões e é contrapartida para os investimentos de mais de R$ 100 milhões do governo estadual.
Além disso, estão prestes a ‘estourar’ os precatórios das áreas do Sambódromo e do CSU da Bela Vista que, juntos, chegam perto dos R$ 10 milhões.
Outro ponto, ainda mais nerval, é a dívida já executada da Cohab. Os débitos são de R$ 301 milhões. No entanto, a prefeitura conta com a aprovação da proposta de escalonamento da negociação em três anos: 2013, 2014 e 2015, fazendo com que a administração direta passasse a contribuir com os pagamentos das parcelas a partir do ano que vem, como mostrou a edição de ontem do JC.
ICMS é o vilão da perda de receita
O principal fator que puxou para baixo a arrecadação do município nos três primeiros meses de 2013 foi o ICMS. De tudo o que o Estado recolhe, 25% são distribuídos entre os municípios. Bauru tem direito a 0,55% disso, o que representou, de janeiro a março, R$ 37,8 milhões. No mesmo período de 2012, esse montante foi de 36,5 milhões.
O aumento foi de 3,5%, inferior aos 6% da inflação acumulada no ano. Isso significa que a variação real do ICMS foi negativa em 2,5%. O impacto no balanço geral é bastante grande, pois a receita gerada pelo ICMS corresponde a um terço dos impostos recebidos prefeitura.
A participação do município na distribuição do ICMS caiu de 0,56% para 0,55% do ano passado para este. No entanto, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, atribuiu os maus resultados à desaceleração da economia no Estado de São Paulo, pois o imposto é recolhido a partir da circulação de mercadorias e serviços.
Já o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) diz que a arrecadação aquém do esperado é consequência também da guerra fiscal travada pelo governador Geraldo Alckmin (PMDB) para impedir a instalação e a migração de empresas para outros Estados.
A constatação desmistifica o discurso de que a “queda de arrecadação” tem sido provocada pela política de desonerações do governo federal, já estendidas a vários setores, inclusive energia elétrica e produtos da cesta básica.
Marcos Garcia explica que os efeitos dessas medidas seriam sentidos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no qual houve variação positiva de 12,7% (aumento real de 6,7%). Nos três primeiros meses de 2012, chegaram R$ 11,8 milhões aos cofres do município. Neste ano, foram R$ 13,3 milhões.
