Não precisaria nenhum estudo para constatar o que a população brasileira já sabe: o governo cobra muito e oferece pouco. Isso vale para todas as esferas de governo, isto é, tanto Federal, como Estadual e Municipal. Ficou comprovado, via estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que o Brasil está na lanterna dos países que oferecem retorno em termos de bem-estar à população em contrapartida aos tributos arrecadados. Ocupamos a nada honrosa posição número 30.
O estudo compara a arrecadação tributária com a qualidade dos serviços públicos. Estes serviços são: educação, saúde e transporte. O Brasil figura como um dos países de mais elevada carga tributária. Observem que a equação não fecha: carga tributária elevada e qualidade nos serviços precária. Os Estados Unidos, a Austrália, a Coréia do Sul e o Japão ocupam as primeiras posições no tocante à qualidade dos serviços públicos. A falta de satisfação com o gasto público se agrava quando analisamos os países vizinhos, como por exemplo o Uruguai, que ocupa a posição 13, e a Argentina, a 21, portanto, 9 postos à frente do Brasil.
Diante deste quadro, o que fazer? Primeiramente exigir a retomada urgente da discussão em torno da reforma tributária. Há ações isoladas, como a unificação do ICMS dos Estados, mas é preciso um amplo debate no sentido de simplificar o sistema, desonerar a produção e criar mecanismos para tributar as grandes fortunas. No modelo atual, os mais pobres gastam com tributos, proporcionalmente à sua renda, mais dos que os ricos. Pode ser que a reforma tributária não ofereça como resultado final uma menor carga de tributos, mas ao menos teríamos mais justiça tributária.
As outras ações devem ser no sentido da produtividade do setor público. Não é tarefa fácil dado seu inchaço e ao mesmo tempo a falta do planejamento de longo prazo. A saúde se recente da falta de gestão. A educação privilegia a análise quantitativa em detrimento à qualitativa. Setores com baixas remunerações e pouco incentivo ao aperfeiçoamento profissional e ascensão nas carreiras. O transporte é precário, caro e ineficiente. Enfim, o Estado não cumpre os objetivos que definem sua própria existência, se perdendo em questões políticas e no desvio de finalidade. Isso tudo sem falar da corrupção, desvios, entre outras razões.
Se for por falta de estudos, está aí a contribuição do IBPT, mas como colocado, nenhuma novidade em seus resultados finais, à medida que estas questões sempre são temas dos candidatos nos embates eleitorais. Passou da hora de sair do papel e efetivamente ser praticado. Nenhum cidadão suporta mais pagar tantos tributos e não obter o retorno do setor público. A equação tem que ser invertida: tributos pagos, sinônimo de qualidade de vida. É isso que precisamos exigir, sempre.
O autor, Reinaldo Cafeo, é economista, diretor regional do Conselho de Economia e articulista do JC
