Um dia após o revés no plenário da Câmara dos Deputados, que restringiu o acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, comemorou ontem expressiva vitória na Justiça. A embrionária legenda obteve na 16ª Vara Federal o direito ao CNPJ.
Isso permite que aliados da ex-ministra do Meio Ambiente adotem as providências legais para arrecadação de recursos e locação de espaços que servirão de sedes regionais para coleta de assinaturas.
O núcleo jurídico da Rede havia ingressado com mandado de segurança contra instrução normativa da Receita Federal de agosto de 2011.
A norma estabelece que apenas poderia ser concedido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica após o registro do partido na Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessária a validação de adesões em pelo menos nove Estados.
Em entrevista, Marina disse que a resolução da Receita parecia “encomenda para prejudicar essa força política que legitimamente tem direito de se organizar na forma de partido”.
A Câmara aprovou na noite de anteontem o projeto que inibe a criação de novos partidos. A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. Os parlamentares deixaram, no entanto, para a próxima terça-feira a votação de cinco sugestões de mudanças no texto. Uma delas propõe que as novas regras só terão validade a partir de 2015, o que salvaria o novo partido da ex-senadora Marina Silva.
