Arquivo/Neide Carlos |
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O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) decidiu enviar para o Legislativo projetos de lei pedindo autorização para financiar R$ 55,4 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Os recursos custeariam dois grandes projetos nas áreas de Pavimentação e Mobilidade Urbana: 700 quadras de asfalto e remodelação do corredor Central em torno da avenida Rodrigues Alves.
As propostas devem chegar à Câmara Municipal nas próximas semanas. No início de março, o Ministério das Cidades anunciou que a prefeitura seria contemplada pelo programa, na mesma leva dos R$ 118 milhões liberados, a fundo perdido, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
No entanto, como os dois projetos em questão envolvem endividamento – com condições de pagamento bastante atraentes -, o prefeito anunciou, à época, que promoveria discussões públicas para decidir a adesão ou não aos recursos.
“Vamos mandar para os vereadores. E, a partir disso, a gente amplia a discussão para a cidade toda, até mesmo, por meio de audiências públicas. Pegar ou não esse dinheiro será uma decisão política para a qual dependemos de autorização legislativa”, explica Rodrigo.
O prefeito pode enfrentar dificuldades para aprovação – pelo menos imediata – desses projetos. Isso porque é grande a preocupação entre os parlamentares em torno da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
É possível que só haja consenso em aprovar os financiamentos após este problema ser sanado e isso implica no aceite da Caixa Econômica Federal (CEF) na proposta de negociação apresentada ontem pelo governo municipal.
Na manhã de ontem, o chefe do Executivo se reuniu com técnicos da Secretaria de Obras e seu titular, Sidnei Rodrigues. O objetivo foi cobrar, para a semana que vem, projetos complementares.
“São detalhamentos, que não foram exigidos para a avaliação inicial, mas estão sendo cobrados pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Mas não tem nada a ver com contrapartidas ou com alterações nos custos”, pontua Agostinho.
O prefeito afirma ainda que a aprovação dos projetos de lei na Câmara Municipal não depende desses procedimentos técnicos e burocráticos. Ele espera que essas questões estejam sanadas em até 30 dias.
A avenida “9 de Julho bauruense”
O PAC Mobilidade coloca à disposição o financiamento de R$ 12,3 milhões. Elaborado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), que pela primeira vez apresenta projetos municipais em Brasília, o projeto engloba novo corredor de ônibus nas avenidas Rodrigues Alves, Pedro de Toledo e Nações Unidas, com faixas exclusivas para o transporte coletivo urbano nas faixas mais centrais e uma faixa de cada lado destinado aos veículos leves nas extremidades.
A concepção é parecida com o que foi feito na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. Os carros circulam nas faixas das bordas e os ônibus na parte central da avenida. O canteiro da Rodrigues Alves seria eliminado para dar lugar à adaptação.
O corredor da avenida Rodrigues Alves, que recebe mais da metade de todo o transbordo e embarque atual de passageiros do transporte coletivo, seria distribuído entre três terminais de integração, um onde hoje funciona a Rodoviária, outro na Praça Machado de Mello e outro na Praça do Líbano
As canaletas exclusivas ao transporte coletivo viriam para amenizar, ao menos no trajeto que interliga as três avenidas (Pedro Toledo, Rodrigues Alves e Nações Unidas) a “disputa” entre ônibus e carros de passeio. Para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o foco do projeto é agilidade na mobilidade urbana.
O projeto de mobilidade levado ao Ministério das Cidades inclui a substituição completa do piso atual das avenidas Rodrigues Alves e Pedro de Toledo, eliminação do concreto atual no canteiro central com remodelação para as canaletas de coletivos e substituição do calçamento, arborização e mobiliário urbano (como os pontos de ônibus) e acessórios, como lixeiras.
A proposta engloba ainda sistema de sinalização inteligente e construção de ciclovias, nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis, Darcy César Improta, Rosa Malandrino Mondelli, e nas ruas Judith Francia, Casimiro de Abreu e Tiradentes.
Asfalto: 70% da demanda
Após investir prioritariamente em asfalto novo durante seu primeiro mandato, Rodrigo Agostinho (PMDB) ainda deixou uma demanda de 1.000 quadras de terra em Bauru. O projeto aprovado pelo PAC prevê galerias pluviais e pavimentação em 707 delas, ao custo de R$ 43 milhões.
O prefeito enxerga a oportunidade como forma de zerar um dos mais antigos problemas da cidade. Segundo ele, com recursos próprios, a Prefeitura de Bauru teria condição de executar as obras nas 300 quadras restantes. “Podemos fazer 100 quadras por ano”, avalia.
Vale lembrar que o governo pretendia licitar o asfalto para 70 quadras já no primeiro semestre deste ano. No entanto, o aperto orçamentário, já mostrado pelo JC, está segurando a publicação do edital.
Fator limitador
O principal ponto que coloca em xeque a possibilidade de adesão ao financiamento é o limite de endividamento anual da prefeitura, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que gira em torno de R$ 230 milhões.
O custo do empréstimo, por sua vez, não causaria grandes impactos aos cofres públicos. Ao ano, os dois projetos custariam R$ 2,5 milhões ao ano. A taxa de juros é de 0,5% ao ano e há carência de quatro anos. Ou seja, o município começaria a pagar somente em 2017. A conta ficaria para os próximos prefeitos.
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