O governo pretende manter a multa de 40% sobre FGTS para o patrão que demitir um empregado doméstico sem justa causa. De acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego), a proposta faz parte do documento elaborado pela pasta para regulamentar a Emenda Constitucional que trata sobre o trabalho doméstico. O documento foi concluído pelo grupo encarregado dentro do ministério e será enviado até sexta-feira (26) à Casa Civil.
“A comissão encarregada de elaborar as propostas inerentes à regulamentação da PEC concluiu os trabalhos. Submeteremos esse documento à comissão interministerial e esses pontos dependerão da aprovação conjunta da comissão”, disse. Segundo Manoel Dias, a proposta do ministério prevê a manutenção da multa em 40% como forma de igualar aos empregados domésticos aos demais trabalhadores. “Na minha opinião é a proposta de multa de 40% que estende os direitos dos trabalhadores às demais categorias, mas é o Congresso que vai liderar na reta final e estipular esse percentual”, disse.
“Temos de lutar pelo maior avanço no sentido de igualar (direitos), porque não se trata de uma categoria inferior nem diferente das demais”, concluiu o ministro.
