O projeto aprovado pelo Ministério das Cidades para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Distrito Industrial I exige a inclusão do tratamento terciário dos dejetos, após as fases de gradeamento e decantação iniciais previstas na proposta original contratada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e recebida ainda no início de 2012. Com as mudanças no processo, o lodo final, dependendo da classificação, pode ser usado como adubo. As modificações devem atender às normas do setor que impede, por exemplo, o despejo de lodo no aterro sanitário.
O recurso de R$ 118 milhões autorizado no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), anunciado em março passado em Brasília (DF) cobre a construção de três dos quatro módulos para a capacidade total da ETE. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a ETE Vargem Limpa terá sua capacidade em cada um dos quatro módulos acima dos 125 mil habitantes do estudo original. “A capacidade de tratamento de esgoto em cada um dos módulos foi ampliada e as bombas foram substituídas, em relação ao estudo inicial, para itens considerados mais modernos e com menor consumo de energia”, citou Agostinho.
Cada módulo terá capacidade de tratar, ao invés de 335 litros por segundo, 435 litros/l. Segundo a engenheira de planejamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nucimar Paes, cada filtro conseguirá atender o esgoto produzido por uma população equivalente a 159 mil habitantes. “A contratação inicial é para a construção de três módulos, o que gera uma ETE capaz de tratar esgoto para uma população total de 477 mil habitantes. O quarto módulo fica para etapa posterior”, informa. Com o módulo adicional, até 2030 a estação teria capacidade para atender uma população estimada de 587 mil habitantes, segundo o DAE.
O recurso aprovado pela União a fundo perdido (a Prefeitura não devolve o recurso por financiamento) é de R$ 118.679.344,57. A autorização e liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em meados de março. A Prefeitura tem, agora, de cumprir as exigências do PAC2 junto à Caixa, agente financeira que gerencia o contrato e a liberação dos recursos à medição do andamento das obras (medições).
O projeto executivo, com o detalhamento da obra, está pronto desde o início de 2012. Ele foi realizado pela ETEP, vencedora da licitação. As adequações já foram realizadas no projeto, segundo o prefeito. Contudo, as modificações não foram objeto de discussão com a sociedade. Nenhuma audiência pública foi realizada até agora.
Com 150 mil metros quadrados de área total, a ETE estará localizada próxima ao Rio Bauru e Ribeirão Vargem Limpa, no final do Distrito Industrial I, com capacidade para tratar inicialmente 1.305 litros de esgoto por segundo (veja quadro nesta página). Segundo o governo local, a ETE é composta por sistema biológico de tratamento com Estação Elevatória de Esgoto Bruto, Desarenador, Reator UASB, Filtro Biológico Aerado, Decantadores, Desinfecção e Tratamento de Lodo.
Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2010 no Ministério Público Estadual (MPE), o DAE e a Prefeitura de Bauru se comprometeram a finalizar todas as obras do sistema de tratamento de esgoto na cidade, incluindo a construção e a operação da ETE, até 31 de dezembro de 2014.
Licitação de R$ 118 milhões
O prefeito Rodrigo Agostinho já havia revelado ao JC, no mês passado, que vai constituir um grupo de representantes de diferentes segmentos da sociedade para acompanhar a contratação e a construção da ETE Vargem Limpa, no Distrito Industrial I, orçada em R$ 118 milhões.
“É a maior obra publica de Bauru das últimas décadas e queremos que tudo seja acompanhado. A licitação vai atrair o interesse de grandes grupos”, adiantou. A vice-prefeita Estela Almagro (PT) defende a contratação pelo regime simplificado de concorrência, nos moldes da legislação que facilita serviços e despesas para a Copa do Mundo. O prefeito ainda não decidiu sobre isso.
