A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú recomendou ao prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), José Carlos Soave (PSB), a realização de concurso público para o preenchimento de 18 cargos que, atualmente, são ocupados por funcionários comissionados. O chefe do Executivo tem prazo de 90 dias para atender ao pedido e exonerar todos os ocupantes das funções que foram alvos de questionamento.
No ofício encaminhado à prefeitura, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães alega que, ao analisar a lei nº 2.743/13, aprovada recentemente, identificou 18 cargos em comissão que não estão relacionados às atribuições de direção, chefia ou assessoramento e que, por serem de natureza técnica ou burocrática, deveriam ser preenchidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos visando garantir a acessibilidade geral.
“Para esta Promotoria de Justiça, todos os cargos supracitados são de natureza técnica e, justamente por isso, deveriam ser providos mediante regular concurso público, em respeito aos princípios norteadores da Administração Pública”, afirma. “Na realidade, a criação desses cargos parece satisfazer apenas interesses particulares ao invés de buscar o interesse público e o atendimento dos princípios constitucionais administrativos”.
Entre os cargos citados por Magalhães estão o de chefe de Odontologia, chefe do Setor de Garagem, Assessor da Diretoria Jurídica, chefe do Banco do Povo, chefe do Fundo Social de Solidariedade, gerente de convênios e chefe de Polícia Ambiental, entre outros. “Não se compreende, por exemplo, por que o chefe de Odontologia, a quem não se exige sequer o título de dentista, deve ser pessoa da confiança do Prefeito Municipal”, declara.
O promotor pontua que, caso a recomendação não seja acatada, “adotará as medidas legais e judiciais necessárias à sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento de ação civil pública para respeito às normas constitucionais e apuração de possível improbidade administrativa”. Ele informou ainda que enviou representação à Procuradoria Geral de Justiça visando suspender os efeitos da lei e obter a declaração de sua inconstitucionalidade parcial.
Ontem à tarde, o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da prefeitura de Bocaina, Plínio Teixeira Junior, disse que o setor jurídico ainda está analisando o pedido do Ministério Público (MP) para decidir qual atitude vai tomar em relação ao caso.
