A prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) foi condenada em última instância a recolher ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o total de R$ 86.061,89, referente aos direitos autorais da festa Carnaval 2000, realizada durante o governo do então prefeito José Arlindo Reginato Dias, o “Bug”.
Segundo o Executivo, a notificação sobre a condenação ocorreu através do ofício precatório n.º 1180/2012, de 28 de setembro de 2012, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).
“Com trânsito em julgado dos embargos do devedor ou do decurso do prazo para sua interposição na data de 27/09/2012, referente ao Processo 289/00, não há mais possibilidade de recursos”, explica.
A prefeitura ressalta que, este ano, por ocasião dos festejos de carnaval “Barra Folia 2013”, cumpriu com todas as suas obrigações financeiras, inclusive com o pagamento de R$ 13.386,24 ao Ecad. “O valor a ser pago pela condenação equivale a mais de seis vezes o valor pago ao Ecad para a realização do Barra Folia 2013”, declara. “Ao município, só resta cumprir a decisão judicial”.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito de Barra Bonita para falar sobre o assunto.
