Gestão fiscal

A edição do mês de abril último do "Fiscal Monitor", do Fundo Monetário Internacional, traz uma comparação sobre a situação fiscal dos países do mundo entre 2008 (o ano em que se iniciou a crise financeira que teima em não terminar) e 2012. O relatório abrange praticamente todas as economias das nações que participam do organismo mundial e aponta alguns dos efeitos que a crise produziu na situação fiscal de cada um. Sobre a situação do Brasil, o trabalho revela três fatos importantes: 1º) A crise não resultou em substancial aumento da relação Dívida Pública Bruta/PIB;

2º) Esta relação estabilizou-se em nível desconfortável quando comparada com a dos outros países emergentes; e 3º) A relação Dívida Pública Líquida/PIB brasileira é muito mais alta do que a dos demais emergentes. Os números abaixo resumem a questão.

Os efeitos do nível de endividamento e das exigências de seu financiamento devem exercer alguma pressão sobre a formação da taxa de juros real. Como a participação do financiamento externo é relativamente baixo, tudo se passa hoje como se o Brasil estivesse endividado em sua própria moeda, o que reduz o seu risco. O problema é que a nossa relação Dívida Pública Bruta/PIB continua igual ao dobro da dos países emergentes. É a quarta mais elevada do mundo.

Um fato curioso, revelado por aqueles números, é a queda da relação entre a Dívida Líquida e a Dívida Bruta. Vemos que em 2008 ela era menos discrepante da média dos países emergentes (69% contra 60%, ou seja, 15% de diferença). Em 2012 a distância aumentou (70% contra 51%, ou seja, 37% de diferença). Isso sugere que provavelmente estamos misturando um pouco menos, do que deveríamos, de dívida "bruta", no cálculo da dívida "líquida". É claro que a situação não é a mesma de 2008 (basta olhar para a acumulação de reservas), mas é inegável que sem um adequado esclarecimento, criam-se dúvidas sobre a situação fiscal.

Para dar uma ideia do que significa uma Dívida Pública Bruta/PIB de 68,5% (do Brasil), lembro que antes de 2008, quando estourou a famigerada crise, essa era a relação na Alemanha, 66,8% (hoje é de 90,3%) e a relação na França, de 68,2% (hoje é de 92,9%). De qualquer forma não acreditamos que a correção eleve a relação Dívida Líquida/PIB em muito mais do que 3% ou 4%. A questão é que ela já é muito elevada quando comparada com a média dos outros países emergentes (35,2% contra 24,7%).

Uma boa solução para melhorar a credibilidade dos números fiscais que sentiram os efeitos das inúteis manobras contábeis, seria recuperar e aprovar o projeto de lei que cria o Conselho de Gestão Fiscal. Estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal ele dorme convenientemente esquecido no Congresso Nacional há pelo menos uma década.