Douglas Reis |
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Além da prisão do grupo, notebooks e computadores com arquivos pessoais dos investigados foram apreendidos |
O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Bauru, desarticulou ontem uma quadrilha que lucrava de forma criminosa justamente “corrigindo” a lentidão da Justiça. Além de empresários e advogados, cinco oficiais de Justiça foram presos. De dentro do Fórum de Bauru, eles recebiam propina para agilizar a apreensão de carros financiados e não pagos.
A Operação Injustiça foi deflagrada por volta das 5h da manhã de ontem pelo Gaeco, com o apoio de vários homens da Polícia Militar (PM), após oito meses de investigações. Ao todo, nove mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos. São oito investigados em Bauru e um em Jaú. Os nomes dos nove envolvidos não foram divulgados pelo MPE.
As investigações apontam que o grupo agia ‘furando a fila’ nos mandados de busca e apreensão de veículos de acordo com o interesse de empresas de cobrança, financeiras e escritórios de advocacia.
Havia ‘localizadores’, que levantavam quais veículos estavam em débito. Depois, era pedido o recolhimento e, assim que o juiz determinava a busca e apreensão por conta das dívidas, os oficiais de Justiça os localizavam e aprendiam de forma extremamente ágil em troca da propina.
Agilidade
E a agilidade que o pagamento conseguia era impressionante. O Gaeco apurou que, em alguns casos, a apreensão do veículo era realizada no mesmo dia em que o juiz dava a ordem.
Além da prisão do grupo, diversos notebooks e computadores com arquivos pessoais dos investigados foram apreendidos, além de uma pistola 7.65, que estava irregular. Também foi recolhida vasta quantidade de documentos, que, de acordo com o MPE, comprovavam o esquema criminoso.
Os envolvidos foram acusados pelos crimes de prática de corrupção ativa e passiva e ainda por formação de quadrilha. Parte dos oficiais de Justiça e dos empresários confessou a prática criminosa. Todos tiveram a prisão preventiva temporária por cinco dias – prorrogáveis por mais cinco – decretada. Oito ainda continuam presos.
Há 8 anos
O Gaeco aponta que, pelas provas recolhidas, é possível afirmar que a quadrilha agia há, no mínimo, oito anos. Entretanto, há suspeitas de que a prática criminosa já era efetuada dentro do Fórum de Bauru há mais de uma década.
Além da prisão, os oficiais de Justiça foram suspensos do cargo. A decisão foi tomada imediatamente assim que o Poder Judiciário de Bauru tomou ciência das denúncias. A reportagem tentou contato com o juiz diretor do fórum, Gilmar Ferraz Garmes, porém, ele não estava na cidade.
Como se tratava de corrupção dentro do próprio órgão, o caso foi tratado com extremo sigilo. O MPE, contudo, exaltou, em nota oficial, a atuação exemplar e pontual do Judiciário.
Apesar das prisões, o caso continua em investigação e o Gaeco não descarta que mais pessoas estejam envolvidas.
PEC 37
A Operação Injustiça vem à tona justamente quando se discute a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretende limitar o poder investigativo do MP. O projeto é chamado de PEC da Impunidade por alguns e da Legalidade por outros.
O MP afirma que operações como a realizada ontem não serão mais possíveis se houver a aprovação.
A PEC 37 deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados no próximo mês. A medida já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Hoje, o MP também pode realizar investigações, como em casos de crimes de corrupção ou que envolvam a participação de policiais.
Em Jaú
Além dos envolvidos de Bauru, uma mulher em Jaú (47 quilômetros de Bauru) também está entre os envolvidos.
Ela seria uma advogada que também tem uma financeira. Apesar do mandado de prisão, ela foi liberada ainda ontem.
O Gaeco afirma que a mulher cooperou com as investigações, inclusive fornecendo provas da atuação do grupo criminoso, e, por isso, responderá o inquérito em liberdade.
40 mandados por mês
As investigações apontam que o lucro obtido pelos oficiais de Justiça envolvidos no esquema criminoso era grande. Para se ter uma ideia, segundo o Gaeco, eles chegavam a cumprir 40 mandados de busca e apreensão mensalmente.
De acordo com o MPE, eles recebiam entre R$ 300,00 e R$ 750,00 por cada apreensão agilizada de forma criminosa. A propina era recebida em dinheiro ou em cheques.
Em meio aos oficiais de Justiça presos ontem, há alguns que chamam a atenção pelo passado totalmente destoante dos fatos que vieram à tona com a operação Injustiça. Apesar de o Gaeco não ter divulgado os nomes, o JC soube que um dos acusados foi candidato a vereador.
Outro envolvido ganhou bastante destaque na mídia no ano passado por ter recebido uma moção de aplausos na Câmara Municipal.
O Gaeco explica que o grupo tinha algumas pessoas que eram mais proeminentes nas ações, sendo considerados os chefes da quadrilha.
Além do Gaeco, a operação deflagrada ontem contou com o apoio de amplo efetivo da PM. “Foram oito equipes, divididas entre 28 policiais e 11 viaturas”, conclui o capitão Ézio Carlos Vieira de Melo, coordenador operacional interino do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I).
