Os vereadores aprovaram por unanimidade, em regime de urgência na segunda-feira, o projeto de resolução 12/2013 que extingue e cria cargos, amplia vagas, estabelece atribuições e outros requisitos aos cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Câmara de Lençóis Paulista.
A determinação vem do Ministério Público, após a mesa diretora ter sido notificada. A Câmara deverá fazer o concurso para o preenchimento de vagas em cinco cargos distintos: servente, contador, técnico legislativo em recursos humanos, recepcionista e escriturário 3. Os cargos de consultor legislativo e secretário foram extintos. Em contrapartida, foi criado o cargo de técnico legislativo de recursos humanos e ampliada mais uma vaga para o cargo de servente. Demais cargos a serem preenchidos não necessitaram da aprovação em plenário, porque já existiam na estrutura administrativa do Legislativo.
O presidente da Câmara, Humberto José Pita, justificou a resolução, porque a reforma administrativa proposta é mais uma etapa cumprida para a realização do concurso público. “Estamos estruturando a Câmara e com o concurso estaremos regularizados, seguindo as diretrizes da promotoria pública. A partir deste concurso, depois que as pessoas forem alçadas aos cargos, a Câmara vai exercer ainda mais o seu poder enquanto poder legislativo”, informou.
Para vereador Ailton Tipó Laurindo (PV), este é um momento histórico para a Câmara. Ele lembrou que o último concurso realizado foi em 2001, quando ele comandou o legislativo pela segunda vez. “Na época, nós pedimos à empresa contratada que não tivesse um fio de cabelo de contestação sobre a transparência do concurso, que nada viesse manchar um trabalho que queríamos fazer. Agora, o presidente Pita garantiu que teve essa mesma conversa. Depois, a mesa diretora. É uma exigência do promotor que temos que cumprir”, comentou. Tipó lembrou que o concurso público é a forma mais democrática e impessoal para que o cidadão possa conquistar um cargo público, pois compete com igualdade de condições com seus concorrentes.
