Moradores de Agudos (13 quilômetros de Bauru) entraram em contato com o JC para reclamar da suspensão, sem aviso, do serviço de “religação de urgência” da CPFL. Eles estavam inadimplentes e, mesmo depois de pagarem as contas em atraso, tiveram que esperar por 24 horas para que a energia fosse religada.
O corte no fornecimento de energia ocorreu anteontem e atingiu pelo menos 90 imóveis. Um dos moradores atingidos, o técnico de segurança do trabalho Fábio Alvares, revela que pagou as contas atrasadas e, ao apresentar os comprovantes no escritório da CPFL para solicitar a religação de urgência, foi informado de que teria que esperar até o dia seguinte.
O serviço emergencial está previsto no artigo 176, inciso III, da Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e estabelece a religação em até quatro horas, mediante o pagamento de uma taxa. O valor dessa taxa em Agudos, até o final de abril, era de R$ 38,50, de acordo com Alvares.
“Porém, no dia 1º de maio de 2013, a CPFL resolveu extinguir a religação de emergência porque o sindicato dos eletrotécnicos não quer que trabalhe depois da hora. Só que a CPFL não comunicou ninguém que não iria prestar mais esse tipo de serviço”, reclama.
Ele conta que a energia só foi religada na sua residência depois que ele ameaçou permanecer no escritório da empresa e chamar a imprensa. “A falta de pagamento é fato que gera o corte. Deixou de pagar, tem que cortar mesmo”, diz. “Nós estamos questionando por que a CPFL deixou de prestar um serviço e não informou a população”.
Até mesmo o prefeito de Agudos, Everton Octaviani (PMDB), saiu em defesa da população. Ele chamou a atitude da CPFL de “inadmissível”, “antidemocrática” e declarou que ela “fere os direitos do consumidor”. O prefeito alega que muitas famílias com pessoas doentes em casa, além de comerciantes, foram prejudicados.
Em nota, a CPFL informou que a interrupção no fornecimento de energia ocasionada por inadimplência é precedida de reaviso na conta de energia e está prevista na Resolução Normativa nº 414 da Aneel. A empresa também esclarece que o serviço de religação de urgência tornou-se uma “prerrogativa” para a distribuidora, de acordo com a mesma resolução.
“A CPFL informa que oferece a religação normal, com o custo de 30% menor do que a religação urgente, e que o prazo para a execução do serviço na área urbana é de até 24h, sendo que a contagem do prazo é iniciada no momento do registro feito entre 8h e 18h”, pontua.
Ainda de acordo com a empresa, a religação de clientes é realizada preferencialmente no horário comercial. Segundo o Engenheiro Líder da CPFL Paulista, Carlos Eduardo Mady, na cidade de Agudos, esse serviço é realizado até as 22h.
Ação civil
No final do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ajuizou ação civil contra a CPFL pedindo o fim dos excessos na jornada e a condenação da empresa em R$ 5 milhões por danos morais. Uma liminar concedida em dezembro pela Justiça determinou que a empresa regularizasse a jornada de trabalho dos eletricistas de manutenção.
Pela decisão, os funcionários só podem trabalhar até 8 horas por dia, com um máximo de 2 horas extras, e intervalos de, no mínimo, 11 horas entre uma jornada e outra. Além disso, eles não podem trabalhar nos dias de folga e têm de receber adicional noturno entre às 22h e 5h do dia seguinte. Se a CPFL descumprir a liminar, pagará multa de R$ 10 mil por dia.
