Priscila Medeiros/Divulgação |
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Sala do microempreendedor individual em Bauru |
De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizado até o mês de abril deste ano, constatou-se que Bauru conta com 7.200 microempreendedores individuais devidamente formalizados. Os números forma divulgados nesta sexta-feira (10) pela assessoria de imprensa da prefeitura.
O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode manter, no máximo, um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
As atividades com maior número de cadastros formalizados no município são: confecção, cabeleireiro, bares e similares e pedreiros. Desse total, 58% dos empreendedores são do gênero masculino e 42% feminino, sendo 38% de atividade comercial e 32% de prestação de serviço.
“Este resultado demonstra o potencial dos empreendedores do município e a eficiência da dedicação do trabalho de divulgação em massa, realizado pela equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e parcerias”, destaca Arnaldo Ribeiro, titular da pasta.
Em Bauru, os interessados em se formalizarem como microempreendedores individuais são atendidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através da Sala do Empreendedor, onde as pessoas recebem orientações sobre as exigências para a formalização de suas atividades.
De acordo com a secretaria, desde o fim de 2012, deu-se início à campanha de intensificação para orientação de empreendedores individuais, quanto à regularização de seus cadastros para a formalização e que se encontram incompletos.
A formalização envolve cadastro no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), onde o interessado, simultaneamente, obtém o registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Em seguida, o mesmo deverá dirigir-se à prefeitura onde deverá obter Inscrição municipal por meio do site www.bauru.sp.gov.br- Link Finanças e o alvará de funcionamento, de acordo com a atividade a ser desenvolvida.
Nos casos em que os requerentes possuem um ponto estabelecido (pequenos comércios), a solicitação de alvará é providenciada via Sistema Integrado de Licenciamento (SIL- http://www.sil.sp.gov.br/), já o processo daqueles que não possuem ponto estabelecido (sacoleiras, atividades com atendimento em domicílio) também é obtida junto à Sala do Empreendedor.
Durante os contatos com os empreendedores individuais, as equipes esclarecem todas as dúvidas para que haja a continuidade e conclusão do processo de regularização de suas atividades.
A secretaria esclarece que, num primeiro momento, a visita ou contato com os responsáveis pelos cadastros não concluídos não tem efeito de penalização e sim de orientação, pois os empreendedores individuais devidamente regularizados contam com vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, conforme a lei complementar 128 de 19/12/08 e Lei Municipal 5.775/09.
A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça das Cerejeiras, 1-59, piso térreo. Telefones: (14) 3235-1176 e 3235-1308.
