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Pacotes - novo modelo de administração pública

Pedro Grava Zanotelli
| Tempo de leitura: 3 min

Os romanos foram os primeiros a separar o que é público, isto é, do povo, do que é particular, criando a república - res publica. Mas os bárbaros, que eram incultos, invadiram o império romano e bagunçaram tudo. Público e privado voltaram a se confundir, quem governa é dono de tudo. Os povos germânicos, que mais contribuíram para a formação das monarquias absolutistas europeias, foram os responsáveis por essa forma de governar. Reis, ministros, altos funcionários, com a parentalha toda, amantes e serviçais, viviam à custa do cofre público como se fosse seu. Esse modelo, o Brasil recebeu da monarquia portuguesa, no período colonial e o praticou durante o império. É conhecido por patrimonialismo, por não haver distinção entre o patrimônio privado e o público. É mais ou menos como nos pequenos negócios de família, que o dinheiro do caixa tanto serve para pagar os fornecedores e os impostos, quanto para comprar roupa, televisão e comer pizza com a família no final de semana. O contador que se lasque para separar as contas.

O primeiro período republicano, no início, deu continuidade a esse modelo de administração, mas foi absorvendo as ideias do racionalismo, que culminou com a adoção do modelo burocrático, fundamentado na teoria de Max Weber. O que é público e o que é privado passam a ter limites definidos, a administração pública é organizada hierarquicamente e, os funcionários públicos, por carreira. A responsabilidade pública é encarada com muita seriedade, mas a eficiência fica sendo prejudicada pelo excesso de formalismo. A denominação de ?burocratas? aos funcionários vem desse modelo. Com a Nova República, após o período getulista e o fim da 2ª Grande Guerra, o País começou a receber nova influência do racionalismo, agora acrescido dos avanços da administração científica. Os efeitos da ?guerra fria? e a expansão do comunismo. Entretanto, provocaram a perturbação que resultou naquilo que uns chamam de revolução e, outros, de golpe militar.

O governo militar pode contar com grandes colaboradores nas ideias econômicas e administrativas, como Otávio Gouveia de Bulhões, Roberto Campos, Mário Henrique Simonsen, Delfim Neto, etc. Roberto Campos foi quem mais contribuiu no campo da administração, com o que ele chamou de ?esforço de racionalidade?, que resultou no PAEG - Plano de Ação Econômica do Governo 1964/1966. Até então, o planejamento formal resumia-se na elaboração do Orçamento, com exceção de uma ou outra iniciativa como o Plano de Metas de Juscelino e o Plano de Ação de Carvalho Pinto, em São Paulo. Com a criação do Escritório de Planejamento Econômico Aplicado (EPEA), o planejamento passou a ser institucionalizado. O primeiro planejamento foi dividido em três estágios: emergencial, para diagnóstico e declaração de política geral; criação do Consplan - Conselho de Planejamento, para consulta formal de planejamento com setores e grupos de interesse e, por último, a elaboração de um plano decenal. O seu ideal era a administração com planejamento e continuidade administrativa através de planos plurianuais. O continuísmo, que não era o propósito inicial do governo militar, dificultou o avanço dessa ideia.

Com a volta do País ao regime democrático, a ideia ressurgiu e vêm sendo ensaiadas reformas administrativas, que, se levadas a bom termo, criariam uma nova fase da administração pública, chamada de ?gerencial?. Várias tentativas têm sido iniciadas, mas o interesse de perpetuação no poder impede a realização de projetos que exigem competência e dedicação. Projetos esparsos têm sido feitos para combater o nepotismo, impedir a eleição dos ?ficha suja? e o uso da máquina pública para enriquecimento pessoal. Mas o governo tem optado pelos pacotes de medidas emergenciais, que são menos trabalhosos e satisfazem prontamente interesses imediatos e eleitoreiros. É o novo modelo de administração pública adotado por prefeitos, governadores e, principalmente, pelos presidentes, resultando num nefasto retrocesso no aperfeiçoamento da administração pública. Essa situação tem contribuído para a escalada da corrupção e o desprestígio da administração, inclusive com a formação de um novo tipo de negócio, o da venda de projetos legislativos.

O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras

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