A decisão do governo municipal em adotar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para o PAC Pavimentação, divulgada ontem pelo Jornal da Cidade, gerou reações de vereadores durante a sessão de ontem. O modelo de licitação flexibiliza as regras, desburocratiza o processo, mas é considerado mais frágil. Neste caso, R$ 43 milhões estão em jogo.
Vereador Fabiano Mariano (PDT) lembrou que problemas já acontecem em obras licitadas de acordo com as regras tradicionais, citando a barragem do córrego Água do Sobrado, orçada em R$ 3,6 milhões. Os trabalhos estão paralisados há 10 meses e não há previsão para retomada.
O vereador sugeriu que a Comissão de Obras, presidida por Renato Purini (PMDB), acompanhe essa discussão. O líder governista advertiu que não tem conhecimento técnico sobre as regras do RDC. “Se me convencerem de que é bom, tudo bem”.
Apesar disso, o peemedebista ressaltou que, neste debate, não se pode colocar a “carroça na frente dos bois”. “Primeiro, precisa saber se o município terá autorização desta Casa para aderir ao financiamento do PAC”.
Arildo Lima Júnior (PSDB) e Sandro Bussola (PT) fizeram o mesmo apontamento. “Não podemos passar por cima da questão do endividamento do município e dos acertos do projeto, no qual constam quadras que já dispõem de recursos para serem pavimentadas”, enfatizou o petista.
Já o tucano acredita ser muito arriscado que, em sua primeira experiência com o RDC, a prefeitura licite uma obra de R$ 43 milhões. “Não entendo essa pressa. Seriam três meses a mais, a não ser que interesses eleitorais estejam prevalecendo”, especulou.
