Dobra fila de espera por área industrial

Em fevereiro de 2012, eram 64 as empresas que estavam na fila. Agora, já são 120, segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro. Ele também presidente o Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), que avalia as solicitações por concessões de áreas distritais.

A tendência de crescimento não vem de agora. Em junho de 2011, apenas 30 empresas esperavam áreas para se fixarem ou expandirem suas instalações em Bauru. O esgotamento dos três distritos industriais e a ausência de políticas públicas do governo federal nessa área foram pontos explorados na última campanha eleitoral pelos candidatos de oposição a Rodrigo Agostinho (PMDB).

Em resposta, durante a campanha, o prefeito enviou à Câmara Municipal projeto de lei que alterava o zoneamento dos lotes urbanizados, próximos ao Mary Dota. É lá que está sendo viabilizado o quarto distrito industrial, que promete amenizar o problema, mas nem de longe deve saná-lo em curto prazo.

O projeto da secretaria é de ocupar, inicialmente, a área já urbanizada dos lotes que, ainda assim, demandam intervenções por conta do desgaste causado pelo abandono dos últimos anos, quando a área era objeto de demanda judicial. Segundo Arnaldo Ribeiro, é possível a concessão de lotes para, aproximadamente, 40 empresas neste local.

A oferta é muito menor do que a demanda. O secretário, no entanto, afirma que do total de empresas na fila, apenas metade conseguiria se viabilizar após análise do Cadem. “Muitas delas ficariam de fora por conta do equilíbrio financeiro. Este é um item importante porque, por ocupar uma área pública, as empresas precisam produzir, dar retorno”.

A promessa é de o Cadem aprove a concessão das primeiras áreas a partir de junho deste ano. “Acredito que, inicialmente, a gente consiga liberar 10”, afirma Arnaldo Ribeiro.

Pequeno e médio porte

O secretário pontua que praticamente a totalidade das empresas que aguardam por áreas em Bauru são de porte pequeno e médio. E justamente a esse perfil que o Distrito Industrial 4 será voltado, pelo menos na etapa já urbanizada que será ocupada inicialmente.

Além de indústrias, prestadoras de serviço e comércios atacadistas também são permitidos nas áreas de distrito. Entre os ramos que mais se destacam, estão as indústrias de plástico, bateria, química, mecânica, alimentícia e moveleira. Na prestação de serviços, constata-se o grande número de transportadoras.

A avaliação é de que o número de empresas de pequeno porte em busca de áreas só não é maior em razão do distanciamento dos distritos das áreas urbanas, o que geraria mais gastos com o transporte de mercadorias em baixa escala.

A partir da aprovação do Poder Legislativo para a concessão de áreas distritais, as empresas têm 90 dias para dar início às obras no local e dois anos para apresentar o habite-se da Secretaria municipal do Planejamento. Há quatro casos, porém, de empresas que deveriam ter começado as obras em dezembro, mas não o fizeram.

Por conta disso, devem ser votados, na próxima segunda-feira, projetos de lei que ampliam o prazo para o mês de junho. O “benefício” foi autorizado pelos membros do Cadem, em reunião realizada no mês de abril. “Às vezes acontecem imprevistos que devem ser considerados desde que as empresas demonstrem interessem em se viabilizar de fato”, minimiza Arnaldo Ribeiro, secretário do Desenvolvimento Econômico.

A S.V.L. Comércio e Indústria Ltda. – EPP argumentou que seu projeto de construção já foi encaminhado para aprovação. A empresa Marcelo do Carmo Salgados – ME alegou problemas com a adequação do projeto, pois previa área de 4 mil metros quadrados e recebeu uma com menos de 2 mil.

A Neologic Equipamentos Industriais Ltda. disse ter atrasado devido às chuvas e por problemas de reestruturação da empresa que “desviou a atenção do prazo de início de obras”. A quarta empresa, Padaria Santa Fé Colonial de Bauru Ltda. – EPP, alegou problemas financeiros.

Já a Piraci Hidro Cromo Ltda. – ME perdeu o direito de concessão de área com 2 mil metros quadrados no Distrito Industrial 2. Ela não cumpriu o prazo para iniciar as obras e não se manifestou ao Cadem. 

Vale lembrar que a ocupação de grande parte deste distrito está emperrada por conta da lei do Cerrado. A vegetação do bioma ocupa aproximadamente 300 mil metros quadrados.

PAI e PDI “engatinham” no Poder Legislativo

Antes mesmo do início da legislatura de 2013, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminhou para a Câmara Municipal os projetos de lei que criam o Programa de Atração de Investimentos (PAI) e o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI).  O segundo, bem mais ousado, sequer saiu da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Já o PAI pode chegar à pauta da sessão da Câmara Municipal daqui a duas semanas, pois depende apenas da liberação da Comissão de Obras, presidida pelo líder governista Renato Purini (PMDB).

Uma audiência pública já discutiu as propostas em audiência pública, realizada em fevereiro deste ano. O governo acredita que, com a aprovação delas, atrairá empresas de grande porte para ocupar, principalmente, as Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), à beira das rodovias . O PAI e o PDI preveem a concessão de isenções tributárias (de tributos municipais - ITBI, ISSQN, taxa de aprovação de projetos) e de créditos fiscais para fomentar o desenvolvimento econômico.

Podem ser beneficiários do PAI as sociedades empresariais dos setores: serviço de desenvolvimento de sistemas de informática e programação; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos; serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza, exclusivamente de comércio atacadista, exclusivamente de distribuição de bens de terceiros, serviços de cobrança em geral, serviços de atendimento via telefone (call center), e as sociedades empresárias ou empresários individuais que celebrem contrato de arrendamento mercantil (leasing) para fins de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos utilizados em seu estabelecimento.

Já o PDI contempla as indústrias já estabelecidas e as que estejam em processo de instalação, proprietário de loteamento ou condomínio de imóvel destinado à formação de um condomínio empresarial privado, investidores pessoas físicas ou jurídicas que adquiram imóvel localizado em ZICS, CEP, distritos ou minidistritos industriais, para fins de construção ou ampliação de estabelecimentos destinados à locação ou arrendamento para indústrias.