A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou ontem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o País a registrar casamentos entre homossexuais.
O presidente em exercício da entidade, Dom José Belisário, disse que o posicionamento do conselho causou “perplexidade” e afirmou que a decisão “foi um equívoco de atuação”.
“Com essa resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis”, diz trecho da nota.
A CNBB reforçou ainda o posicionamento da entidade de que o conceito de casamento está associado a uma união entre homem e mulher. “Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões (homossexuais), como já é previsto no caso da união civil”, afirma a entidade.
