O governo Dilma Rousseff indicou ontem que deve vetar alguns pontos da reforma dos portos aprovada pelo Congresso Nacional. A informação foi dada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsáveis no Palácio do Planalto pela articulação política com o Legislativo.
A medida provisória (MP) dos Portos, aprovada definitivamente anteontem, estabelece novas regras para o setor com o objetivo de atrair investimentos, aumentar a competição e diminuir custos.
Durante a tramitação no Congresso, o governo foi obrigado a ceder e aceitar alterações, principalmente do aliado PMDB. Pela lei, a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 5 para, integral ou parcialmente, sancionar ou vetar a medida.
Um dos artigos que incomoda o governo permite que empresas renovem por mais 25 anos concessões em portos públicos contratadas com base nas novas regras.
“Este tipo de dispositivo não contribui para que tenhamos competitividade, para que tenhamos processos mais ágeis e a melhora do sistema portuário”, disse Gleisi em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, da TV Globo.
Outro ponto que pode ser vetado é o que permite a renovação de concessões em portos públicos assinadas depois da Lei dos Portos, de 1993, proposta que causou polêmica durante a votação no Congresso Nacional.
A ideia foi defendida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e beneficiaria grupos empresariais que hoje têm concessão em portos públicos, como o Santos Brasil e o Libra Terminais.
Em Curitiba para encontro de prefeitos, a ministra Ideli indicou a possibilidade de veto. “Temos alguns pontos em que não houve acordo. É claro que a presidenta agora terá a prerrogativa de avaliar, de analisar e sancionar ou vetar. Vamos ter que aguardar os próximos dias.”
Ela citou que uma das mudanças feitas na Câmara passíveis de serem barradas “é a questão de prorrogação de contratos”.
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