O Brasil precisa de uma mudança radical na política industrial, que leve em conta a revolução tecnológica que o mundo está vivendo e seus efeitos sobre a natureza dos bens comercializáveis e na estrutura do comércio internacional. Uma política industrial horizontal exige: 1. A revisão inteligente e completa do sistema de tarifas efetivas que hoje está "de pernas para o ar", para permitir uma competição livre e honesta com as importações; 2. Taxa de câmbio relativamente subvalorizada; e 3. Um eficiente sistema de crédito apoiado no desenvolvimento do mercado de capitais e que possa dispensar o apoio universal do BNDES. Uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada exigirá, por sua vez, uma coordenação fina e clara entre as políticas fiscal, monetária e cambial, como é evidente. A boa notícia é que são esses os pontos de discussão sugeridos pelo ilustre ministro do Desenvolvimento Industria e Comércio, Fernando Pimentel.
Por que devemos acreditar que é urgente a mudança radical na política industrial? Se olharmos os números do crescimento do PIB no ano passado, eles mostram que os medíocres resultados que tanto nos incomodam têm múltiplos ingredientes, mas a "causa causans" desse fiasco foi o mergulho da produção industrial. Ela veio de um crescimento de 3.1% em 2008, foi perdendo força, flutuando, até aterrisar nos 2.7% negativos de 2012. Nesses quatro anos a produção industrial praticamente não cresceu no Brasil, depois de ter crescido em média 4,3% ao ano entre 2004 e 2008.
É preciso responder, honestamente, o que foi que mudou entre os pontos médios dos dois períodos (2006 e 2009): mudaram as instituições? Houve mudança de legislação? Mudou a política de crédito? Mudou a produtividade da infraestrutura? Houve absorção significativa de novas tecnologias? Ouso dizer que não mudou praticamente nada, nem mesmo a taxa de inflação (5,4% ao ano entre 2004/08 e 5,6% entre 2009/2012) ou a política fiscal.O déficit nominal médio foi de 3% do PIB no período 2004/2009, contra 2,7% no período 2009/12; e a relação Dívida Líquida/PIB caiu, monotonicamente, de 47% em 2006, para 36% em 2012.
Entre os dois períodos mudou apenas uma coisa: a taxa de câmbio, como se vê adiante: 2,22 R/US$ - média no período 2004/2009; 1,85 R/US$ - média no período 2009/2012. Considerando uma inflação media mundial de 2% ao ano, a valorização da taxa de câmbio real entre os pontos médios foi da ordem de 25%! O saldo em conta corrente com relação ao PIB saltou de positivo 0,81, para negativo de 2,07. Em 2009, quando a crise financeira mundial bateu duro à nossas porta, a produção industrial caiu 7,4% e a exportação de nossos produtos manufaturados caiu 27,3%, com o cambio rodando a uma taxa em torno de 2,0 /US$. A desastrosa política cambial de supervalorização do Real de 2009 a meados de 2012 está, seguramente, na base da destruição da estrutura industrial dos últimos 4 anos. Isso se refletiu no pequeno crescimento do PIB brasileiro em 2011 e 2012. Hoje, a produção de manufaturas se encontra no mesmo nível do ano de 2008. Sabemos que o câmbio não é tudo, mas é fundamental termos uma taxa relativamente desvalorizada e estável para retomarmos a produção industrial aumentando as exportações das manufaturas e acelerando o crescimento do PIB.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC