A implementação do Conselho Municipal de Planejamento de Bauru e com caráter deliberativo foi apontado como prioritária pelos participantes da Oficina de Capacitação sobre o Estatuto da Cidade, preparatória para a 5ª Conferência da Cidade de Bauru, realizada sexta e ontem.
O município possui atualmente 30 conselhos setoriais de políticas públicas, fóruns em que a população tem participação ao lado de representantes do Poder Público. Um dos problemas levantados pelos participantes da Oficina é a fragilidade da participação com o conselho sendo consultivo, desobrigando eventualmente o Poder Público Municipal a implementar qualquer sugestão.
O coordenador do CP-Cidades Bauru professor e arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, que também foi delegado na 5ª Conferência da Cidade de Bauru, relembra que a criação do Conselho de Planejamento é uma diretriz do Ministério da Cidade e também prevista no Estatuto. O arquiteto entende que o Conselho tem que incluir representantes dos outros demais conselhos com representantes das regiões da cidade e pessoas com a experiência técnica e o Poder Público.
Esse formato privilegia a transetorialidade, segundo Xaides, para discussões com abrangência mais ampla, porque há assuntos específicos que implicam em interesses diversos.
O arquiteto exemplifica com o projeto de implantação de um corredor de ônibus na avenida Rodrigues Alves, assunto que interessa prioritariamente mas não exclusivamente ao Conselho de Usuários do Transporte Coletivo. Xaides sugere que a discussão também afetaria o segmento de patrimônio histórico porque o corredor agilizaria a retirada da população da região central, como ocorre em Curitiba, o que poderia afetar negativamente a vitalidade sem as pessoas permanecendo mais tempo no Centro após seus turnos de trabalho.
Político
A inexistência do Conselho de Planejamento também tem o interesse político. Xaides avalia que falta transparência na relação política dos gestores de Bauru com organismos financiadores da iniciativa privada de empreendimentos imobiliários. E não se deseja transparência. Porque um Conselho dessa natureza seria capaz também de estabelecer regras claras de onde os investimentos deveriam estar sendo implantados”, avalia.
O formato do Conselho amplamente representativo seria para equilibrar o jogo por demanda de desenvolvimento priorizando investimentos. Existe uma divida social de Bauru para com suas periferias de mais de 30, 40, 50 anos que o dinheiro público deveria cumprir uma finalidade de buscar esse equilíbrio urbano.
Enquanto os investimentos da classe média e média-alta deveriam pagar por esses impactos e necessidades que eles mesmos vão gerar na cidade, pontua.
Xaides entende que o conselho poderia estabelecer regras claras de contrapartida, que poderiam ser previstas em estudos de impacto de vizinhança, formulado por uma Câmara técnica do próprio Conselho.
De acordo com Xaides, um condomínio de alto padrão irá gerar custo de manutenção de vias públicas ao longo do tempo, impermeabilização do solo em áreas de recarga de mananciais, com risco de secar nascentes e córregos da Bacia do Rio Bauru. A impermeabilização também irá gerar na temporada de chuvas o dano ao meio urbano com enxurradas impactando o Rio Bauru em toda a cidade.
O arquiteto lembra que, talvez, seja necessário a construção de barragens, como a que está sendo feita na Água do Sobrado, que deveriam ser pagas pelos empreendedores ao invés de construídas com recursos públicos.
