João Rosan |
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Atendendo ao clamor geral da sociedade, os vereadores não tiveram dúvidas na sessão |
Por unanimidade, os vereadores de Bauru aprovaram ontem regras mais rígidas contra proprietários de terrenos sujos. De iniciativa parlamentar, a proposta promove alterações em lei de 2008 e foca, principalmente, na redução do prazo para a limpeza dessas áreas após notificação da prefeitura. Rodrigo Agostinho (PMDB) apoia a medida, que ganhou força após a consolidação do maior surto de dengue da história no município, que beira os 5 mil casos.
O prefeito, no entanto, foi duramente criticado por parte dos parlamentares. Em reportagem publicada na edição de ontem, ele afirma que não contratará a limpeza de terrenos particulares para posterior cobrança aos munícipes infratores. Este, porém, é um dos principais pontos da legislação votada na sessão legislativa desta segunda-feira.
O proprietário que não regularizar o terreno sujo será multado. O valor da autuação será de 5% sobre o valor real (demercado) do imóvel. Atualmente, ele incide sobre o valor venal – bastante inferior -, previsto na planta genérica do município, utilizado como base para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Caso o município providenciasse a limpeza, cobraria mais 5% sobre o valor de comercialização do imóvel, o que faria dobrar o valor da multa. Agostinho, no entanto, alega que a prefeitura não tem recursos para tomas. O prefeito diz ainda que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) não dispõe de estrutura para executar este serviço.
Rodrigo foi contestado pelo vereador de seu próprio partido. Segundo Faria Neto (PMDB), coautor da nova lei, Nico Mondelli, que preside a Emdurb, teria dito que o órgão tem condições de assumir essa atividade, recebendo o pagamento dos cofres municipais. “Exigira um esforço da prefeitura, mas é preciso pensar no futuro”, pontua.
Arildo Lima Júnior (PSDB) afirmou que o retorno do investimento inicial já chegaria ao município no ano seguinte, acompanhado da cobrança do IPTU. “Essa ação se auto sustentaria posteriormente. A Câmara está fazendo sua parte, mas o Executivo precisa colaborar. Isso depende apenas de vontade política”.
Roque Ferreira (PT), que assina o projeto com Faria, lembra que, para a lei gerar resultados efetivos, é necessário que a prefeitura exerça a atividade de fiscalização de forma contundente. O petista frisa, que, dois anos após ter sido aprovado, o IPTU Progressivo no Tempo ainda não foi aplicado e, só em abril de 2013, foi regulamentado pelo prefeito.
Paulo Eduardo de Souza (PSB) cobrou do Executivo o envio da política municipal de combate à dengue. O vereador apresentou o projeto na legislatura passada, mas a proposta não tramitou porque configurava vício de iniciativa.
Prazo
O principal ponto da alteração da lei é a redução de 30 para sete dias, depois de serem notificados, no prazo dado aos proprietários para que providenciem a capinação dos terrenos.
O prefeito sugeriu que a autuação se desse sem a necessidade de notificação, pois o proprietário, ainda assim, teria a janela de 30 dias para se defender por meio de recurso administrativo. Os vereadores, porém, decidiram apenas enxugar o prazo inicial.
Segundo Agostinho, este intervalo de tempo dificulta o trabalho dos fiscais da prefeitura, pois existem mais de 35 mil imóveis não edificados no município.
‘Limpa Geral’ atacou o aedes
Recentemente, durante 10 dias, a cidade se mobilizou no combate à dengue através da limpeza de terrenos e despejo de objetos que acumulam água em caçambas disponibilizadas pela Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), numa iniciativa do Jornal da Cidade, que teve parceria da Secretaria do Meio Ambiente e de muitos outros setores do poder público e da sociedade. Foram retirados de terrenos, de quintais e das ruas 400 toneladas de materiais potencialmente perigosos como criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.
Câmara discute ‘tomada’ de imóveis abandonados
Tramita no Legislativo bauruense projeto de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que permite ao poder público tomar imóveis para si, alegando a necessidade de apresentar providências concretas para problemas causados pelos terrenos baldios e casas abandonadas, como o acúmulo de lixo, proliferação de doenças, ocupação por moradores de rua, especulação imobiliária, vazios urbanos e ocorrências de crimes.
O prefeito afirma que a lei de “arrecadação dos imóveis urbanos” seria aplicada em casos extremos que, segundo o Executivo, não devem passar de 50 em toda a cidade. O texto deve ser analisado, hoje, pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O bem passaria à posse do poder público municipal após três anos, caso o proprietário não tome as providências necessárias para rever os requisitos que enquadram os imóveis na fiscalização da lei. Na exposição de motivos do projeto, Rodrigo cita como “atos de posse no imóvel”: limpeza, capinação ou pintura, além da quitação de IPTU.
O prefeito promete ainda enviar projetos à Câmara Municipal para combater os automóveis abandonados nas vias públicas.
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