O novo organograma do Departamento de Água e Esgoto (DAE) - que prevê a criação, transformação e extinção de cargos na autarquia - também consta na pauta de hoje da sessão legislativa de hoje. Embora tudo possa ocorrer no plenário da Câmara, a reportagem constatou que o ‘espírito’ predominante é pelo sobrestamento do projeto.
A possibilidade dele ser votado é muito pequena até porque, na última quinta-feira, o presidente da Casa, Sandro Bussola (PT), acatou pedido do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) de realizar uma audiência pública com os servidores do DAE ainda nesta semana. A solicitação, segundo a entidade que representa os trabalhadores, já havia sido feita em março, em encontro na sede da entidade com alguns parlamentares.
“Vou fazer uma reunião com os vereadores no intervalo regimental para pedir que, se eles tiverem alguma emenda, que sejam apresentadas e a gente as debata na audiência pública”, acrescenta Bussola.
O Sinserm encaminhou, no início da semana passada, a sugestão de 11 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do DAE sendo que, na avaliação do presidente do Legislativo, algumas delas esbarram no organograma da autarquia. Além disso, informa, uma específica relativa à insalubridade, se aprovada, resultaria em despesas para o Executivo, sendo que os parlamentares não podem propor qualquer projeto que incorra em mais custos à prefeitura.
Resta saber se as pontuações tiradas pelos servidores serão encampadas pelos vereadores, que tiraram posição de votar o projeto referente ao DAE antes do relativo ao PCCS, o que não acontecerá numa mesma data, explica Bussola. “No nosso entendimento, o PCCS está há muito tempo parado. Daria para votar na mesma sessão o organograma e o PCCS”, diz o diretor da entidade Valdecir Rosa.
A despeito da decisão já tomada no Legislativo, concorda com ele o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). “Dá para passar junto porque um não interfere no outro. Não existe impedimento”, afirma.
