O pedido de autorização para o financiamento de R$ 55 milhões para o PAC Pavimentação e o PAC Mobilidade foi recebido com revolta pela maior parte dos vereadores. Os parlamentares não concordaram em discutir a aprovação dos dois programas em um só projeto, como pretendia o prefeito Rodrigo Agostinho, que depois aceitou desmembrar.
As duas propostas foram amarradas de tal forma que não permitia que emendas parlamentares desmembrem o projeto, pois seria necessária alteração no valor do financiamento, expresso já no primeiro parágrafo do texto.
Muitos vereadores, insatisfeitos, cogitavam “devolver” o documento ao Poder Executivo. O líder do governo, Renato Purini (PMDB), porém, trabalhou para que medida extrema não acontecesse. “Esse foi um hábito da legislatura passada, mas que não tem cabimento”, pontuou.
O peemedebista alega que não há impedimento jurídico no envio dos dois programas em um único projeto. “Há uma divergência política, que deve ser resolvida no diálogo. Isso será conduzido pelo Faria Neto (PMDB), que preside a Comissão de Justiça. A tendência é que o próprio prefeito retire para reenviar desmembrado”, disse.
Purini explica que há consenso em torno da pavimentação de 700 quadras (R$ 43 milhões), mas não acerca da revitalização da avenida Rodrigues Alves (R$ 12 milhões). “Não é que os vereadores sejam contra, mas entendem que devem ser discutidos em momentos diferentes, até porque precisamos levar em conta o endividamento do município, por conta da Cohab. Além disso, o susto com a taxa de juros também precisa ser considerado”.
Raul Gonçalves Paula (PV) argumenta que a necessidade de asfalto na periferia é um fato incontestável, mas não há nada que comprove que as mudanças na Rodrigues revolucionariam a mobilidade urbana. Na mesma linha, Roque Ferreira (PT) afirma que este financiamento não pode ser aprovado caso não esteja contemplado por um plano global de mobilidade. Já Fabiano Mariano (PDT) teme que os debates provocados por um dos projetos inviabilize ou atrase a efetivação de outro, da mesma forma que, em razão da urgência de um deles, o outro seja enfiado goela abaixo.
Erros
Presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT) também criticou a vinculação dos dois programas em um só projeto de lei. Ele lembra que ambos precisam ser discutidos à exaustação. O de mobilidade vai custar, pelo menos, R$ 2 milhões a mais do que o previsto por conta de falhas nos projetos.
Já o do asfalto engloba quadras que já dispõem de recursos para serem pavimentadas e exigirá adequações. Vale lembrar que Rodrigo Agostinho prometeu ampla discussão sobre a adesão aos financiamentos, quando do anúncio do Ministério das Cidades. Mais uma vez, porém, ele empurra para a Câmara Municipal a responsabilidade pelo aprofundamento do debate.
Arildo Lima Júnior (PSDB) pontuou que os financiamentos pelo PAC podem comprometer as futuras administrações em Bauru. “O prefeito não terá que pagar essa dívida, mas terá o bônus eleitoral, pois estes R$ 55 milhões angariam muito mais votos do que os R$ 118 milhões do tratamento de esgoto”.
O tucano frisou que a carência para o pagamento da dívida pode chegar a seis anos e criticou a “desinformação” do Executivo a respeito da taxa de juros. Sobre este ponto, Raul Gonçalves também reclamou. “Eles fazem tudo no chute. Será que realmente tinham feito cálculos sobre o custo desses projetos?”, questionou.
