A Comissão Nacional da Verdade acusou ontem a Marinha de mentir, já após o final da ditadura militar (1964-1985), para a Presidência da República, para o Ministério da Justiça e para a Câmara dos Deputados sobre o que aconteceu com desaparecidos durante o regime. A informação foi dada no balanço de um ano de trabalho do colegiado.
Questionada em 1993, durante o governo Itamar Franco, por esses três órgãos sobre o destino de militantes de esquerda desaparecidos, a Marinha deu versões diferentes das contidas em documentos produzidos por ela própria. A pesquisadora e assessora da comissão Heloísa Starling, ao apresentar essa conclusão, afirmou que esses documentos são prontuários produzidos pelo Cenimar (órgão de espionagem da Marinha).
Na época, Itamar Franco pediu ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, que questionasse a Marinha sobre violações. Na resposta, o órgão omitiu informações sobre 11 nomes detalhados nos prontuários. A comissão comparou os documentos e chegou a essa conclusão.
A comissão mostrou também documentos que delineiam a linha de comando da repressão nos DOI-CODIs, centros de repressão aos movimentos contrários à ditadura. Segundo a comissão, os papéis mostram a cadeia de comando até os ministros militares, o que evidencia a responsabilidade do Estado brasileiro, e não apenas de indivíduos isolados, nas violações. Apontar os responsáveis, mesmo nos altos graus da hierarquia, é uma das funções do colegiado. Durante a apresentação, Starling nomeou parte desse comando - como o almirante Ivan Serpa.
Starling fez uma apresentação demonstrando como, diferentemente do que a historiografia mostra, as violações, em especial as torturas, começaram mesmo antes de 1968, quando é instituído o Ato Institucional 5, medida que endurece ainda mais o regime.
Criada para desvendar as milhares de violações aos direitos humanos ocorridas na ditadura, a comissão não apresentou no balanço de ontem a resolução de nenhum caso.
O relatório parcial - o prazo de funcionamento do grupo foi estendido, e agora terminará no fim de 2014 - fez um apanhado geral do que a comissão fez até agora.
