O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ajuizou ação civil pública contra a Duratex S/A por irregularidades relacionadas à segurança do trabalho e à jornada de empregados na filial da empresa em Agudos, que possui atualmente 714 funcionários.
A ação, que tramita na 1ª Vara do Trabalho, se baseia no trabalho realizado pelo setor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Bauru, que resultou na aplicação de treze autos de infração à Duratex.
O relatório entregue ao MPT pelos fiscais mostra o descumprimento de normas de segurança no parque fabril da empresa, entre elas falta de proteção contra quedas e ausência de dispositivos de proteção coletiva em máquinas.
Foram identificados casos de trabalhadores em jornada excessiva e sem descanso semanal obrigatório de 24 horas. Intervalos inferiores ao estabelecido pela lei e falta de registro de ponto também foram flagrados pela fiscalização.
Na ação, o procurador do trabalho Luis Henrique Rafael pede regularização dos 13 itens relacionados pelos fiscais do MTE e, em caso de descumprimento, sugere uma multa diária no valor de R$ 1 mil por item infringido.
Além disso, o MPT requer a condenação da Duratex ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
“Diante do desrespeito à dignidade humana do trabalhador, não restou alternativa ao Ministério Público senão ajuizar a ação, para restabelecer a ordem jurídica e o respeito ao valor social do trabalho e à dignidade dos trabalhadores”, declara o procurador.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Duratex informou que a segurança e valorização da vida são princípios dos quais não abre mão e ressaltou que cumpre os parâmetros legais de jornada de trabalho.
“A empresa promove e incentiva o comportamento seguro e realiza as ações preventivas, além de todas as medidas necessárias para garantir a segurança de seus colaboradores, das comunidades do entorno e de suas operações”, diz.
A Duratex declarou ainda que não recebeu a notificação da Justiça e que segue à disposição para apresentar todas as evidências quanto ao cumprimento das normas legais.
