Insatisfeito com a decisão da prefeitura de não conceder reajuste salarial aos servidores municipais, um vereador de Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru) decidiu protestar de uma forma diferente. Ele apresentou dois projetos propondo revogação de leis aprovadas no ano passado que concederam reajuste nos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. As propostas deverão ser lidas na próxima sessão.
Os documentos, que conforme o site oficial da Câmara estavam na pauta da sessão da última terça-feira, foram retirados na última hora e nem chegaram a ser lidos em plenário. “A alegação era de que eles precisavam de um parecer jurídico”, revela o vereador Wamberto Picolli (PDT), autor dos dois projetos. “Mas tem um monte de projeto que não tem parecer antecipado, vai para as comissões e depois é votado”.
Segundo Picolli, o prefeito Carlos Alberto Varasquim (PMDB), o Bucho, não concedeu nem a reposição da inflação aos servidores públicos. “Como tem algumas pessoas que ganham menos que o mínimo, ele fez um projeto de adequação”, conta. “Um vereador apresentou emenda de 0,5% para todo mundo e não passou. Os vereadores assinaram a emenda, mas, depois, na hora de votar, votaram contra”.
Já os parlamentares, além do aumento nos subsídios aprovado ano passado, tiveram no início deste ano a reposição da inflação. De acordo com o Picolli, a ideia de revogar o aumento nos subsídios foi ‘copiada’ de Manaus, que aprovou lei semelhante no início do ano. Se os projetos não forem aprovados, ele conta que irá propor que os reajustes dos agentes políticos acompanhem o índice concedido aos servidores.
O presidente da Câmara, Luiz Antônio Garcia Guilhen (PSC), afirma que os dois projetos serão analisados pelo Jurídico e deverão ser lidos na próxima sessão do Legislativo. “Como são projetos que estão revogando leis de um mandato para outro, eu tenho que ter respaldo jurídico”, explica.
“Eles serão deliberados, enviados às comissões, as comissões vão dar os pareceres delas, no caso, de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Se for inconstitucional, eles podem ser extintos na Comissão de Justiça. Se não for, vão para votação e quem decide é o plenário. O plenário é soberano”.
Entenda a lei
O projeto de lei apresentado pelo vereador prevê a revogação da Lei nº 2.939, de 28 de setembro de 2012, que aumentou os subsídios do prefeito e do vice-prefeito de Igaraçu do Tietê, respectivamente, de R$ 8 mil para R$ 9,7 mil e de R$ 3,7 mil para R$ 4,6 mil. Com isso, os dois agentes políticos voltariam a receber os salários que eram pagos até dezembro do ano passado e teriam de devolver a diferença recebida até agora, com opção de parcelamento.
Já o projeto de resolução prevê a revogação do Projeto de Resolução nº 02, de 17 de setembro de 2012, que aumentou os subsídios dos vereadores de R$ 3.263,00 para R$ 3.450,00. “O povo, com seu voto, nos deu força política para evitar esse tipo de arbitrariedade (aumento apenas para os agentes políticos) e é nossa obrigação aprovar leis que beneficiem a população como um todo e não que beneficiem apenas um grupo de pessoas”, alega Picolli na justificativa.
