Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff, o advogado Luís Roberto Barroso, 55 anis, defendeu ontem a interferência do Judiciário em decisões do Legislativo e afirmou que “decisão política deve tomar quem tem voto”.
“Penso que deve ser a regra geral na democracia: decisão política tem que tomar quem tem voto e, portanto, o Judiciário deve ser deferente para com as escolhas feitas pelo legislador e para com as escolhas feitas pela administração. A menos que - e aí sim, se legitima a intervenção do Judiciário - as escolhas violem frontalmente a Constituição, algum direito fundamental, as regras do jogo democrático. Aí sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir”, afirmou durante palestra no 13.º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador.
Ele falou para uma plateia composta, em grande parte, por estudantes de direito, procuradores, advogados e juristas, na Capital baiana, para onde embarcava ontem quando foi avisado da indicação ao STF.
Sabatina
O nome do advogado constitucionalista foi lido na sessão de ontem no plenário do Senado. Ele terá que ser aprovado em uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se for aprovado pela CCJ, Luís Roberto Barroso ainda terá de passar por uma votação no plenário do Senado.
