Acho que este é o problema até da violência. Confiar em uma ideologia de esquerda ou de direita já não faz sentido, pois as duas são corruptas e incompetentes. Conclusão 1: o brasileiro não tem em quem votar. No centro das duas estão os fisiologistas que ora pendem para a esquerda ora para a direita, conforme muda o poder. Conclusão 2: não temos deputados preparados e interessados para votar as leis que precisamos. A política nacional está um "balaio de gatos". E ninguém é capaz de tomar providências efetivas contra esse caos. Na verdade, isso confirma a tese de que não adianta mudar o governo. Os homens precisam mudar. A mudança eficaz é individual e demorada (é um processo cultural e evolutivo). Os governos militares negligenciaram a educação e a esquerda e a direita enterraram a instituição do ensino, mas no momento acho que algumas regras de emergência podem ajudar o começo da mudança. A educação, o interesse público e o bem comum precisam ser restabelecidos.
A criminalidade está abrigada no seio da autoridade desse País. A menoridade penal, por exemplo, é um instituto superado que, no momento, precisa mudar, ou melhor, acabar. Eu sempre fui contra isso, por achar que era uma solução radical engendrada por radicais da direita (eles que acusavam a esquerda de "comer criancinha"). A realidade é que a infância mudou. É preciso perceber que a mudança é real: a criança e o adolescente não são os mesmos de 20 ou 30 anos atrás. Já não faz sentido o mecanismo de proteção da menoridade. A realidade é que os menores estão matando com requintes chocantes de crueldade. Sugiro maioridade, para efeitos exclusivamente penais, a partir dos 10 anos com penas proporcionais.
Com 10 anos, pena deve 10 anos; com 15 anos, pena de 15 anos; às vésperas de 18 anos (17 anos, 11 meses, 30 dias, 23 horas, 59 minutos e 59 segundos), pena de 18 anos, cerceando assim a impunidade por não ter "ainda" 18 anos. Criança capaz de matar não é inocente. Além disso, Deus não livra a criança, por mais inocente que seja, de levar um choque, cancelando o efeito da corrente elétrica. Ora, não existe pecado, existe consequência.
Na contrapartida disso, o Estado deve patrocinar integralmente a carência de saúde, educação, cultura e habilitação profissional, embora isso pareça utópico na conjuntura atual. Mas como está dito, a mudança precisa acontecer. Acho difícil uma criança de 10 anos matar, mas se mata é porque tem também a ciência intuitiva desse grave delito. Sob nenhum pretexto, a realidade deve ser ignorada. A lei precisa ter essa previsão e a lei dos homens não é melhor que a lei de Deus. E Deus nunca revoga suas leis que são naturais. Está na hora do homem saber (e, particularmente, o delinqüente menor) que o inferno eterno não existe. É uma ideia desmoralizada, na qual, efetivamente, ninguém acredita. Contudo, no revés, a impunidade não existe diante das leis do universo e da vida eterna. As conseqüências dos nossos atos são inescapáveis tanto que Jesus advertiu que temos de pagar até o último ceitil. É ação e reação, princípio natural enunciado na Física como 3ª Lei de Newton. Na Bíblia existem muitos ensinamentos que se traduzem como ação e reação.
Já na pena eterna do fogo do inferno, definitivamente, ninguém acredita. É pura hipocrisia. Particularmente, não conheço quem creia sinceramente nessa fantasia (mesmo padres e pastores não acreditam). Políticos teriam um mínimo de respeito pela vida, que é o interesse comum maior da sociedade, se votassem a redução da menoridade. Eles ganham muito bem, mais mesmo do que merecem, por isso podem encontrar tempo para contemplar o cidadão honesto e bom com esse mecanismo de proteção da paz social. E que façam isso de forma urgente urgentíssima, pois as pessoas de bem clamam por essa emergência.
Venício Augusto Francisco, advogado
