Em meio às constantes enchentes dos últimos dois dias, a população clama uma reação do poder público. E, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a posição omissa da prefeitura se arrasta há várias administrações.
Segundo o promotor Luís Gabos Álvares, curador de Habitação e Urbanismo, as enchentes em Bauru são o cerne de duas ações civis públicas contra o município. Ambas solicitam obras para conter ou mesmo amenizar o problema. Para se ter uma ideia, o MP cobra soluções da administração municipal desde a década de 90.
O inquérito mais recente foi aberto em 2010, logo após a morte de Rafael Franco Zontini, 24 anos. O diretor de uma instituição de ensino à distância foi arrastado por cinco quadras após abandonar um táxi e morreu afogado em frente à Praça do Líbano.
“Esse inquérito é específico sobre a situação da Nações Unidas. Ainda está em andamento e, por isso, não foi formalizado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”, explica o promotor.
Contudo, pelas investigações, Gabos aponta que, desde a tragédia, praticamente nada mudou na via. “Foram feitas duas obras de melhoria na área do viaduto nas proximidades da rodoviária. E essas duas obras foram realizadas como contrapartida de dois grandes empreendimentos que se instalaram ali. Ou seja, foram obras particulares”, explica.
O pior é que essas obras também foram prejudicadas por falha da prefeitura. É que existe ali uma via não pavimentada, que liga a rua Conde Francisco Matarazzo com a Tapajós. “Como essa via sem nome não está asfaltada, o barro desce e entope os bueiros. Por isso, enviei um ofício ao prefeito no último dia 20 cobrando esse fato”, relata o curador de Habitação e Urbanismo.
O prefeito Rodrigo Agostinho argumenta que as obras não foram realizadas unicamente por particulares. “Foi uma parceria da prefeitura também. E, em relação à rua não pavimentada, iremos verificar para tomar uma solução”, alega.
Já a outra ação civil pública é bem mais antiga. Ela foi instaurada no fim da década de 90 e não abrangia a Nações Unidas. A ação cobrava obras da prefeitura por toda a cidade para resolver o restante dos pontos críticos de alagamento. Dela, resultou um TAC firmado em 2001. “Em 2005, como não foi cumprido o TAC, a prefeitura foi multada em R$ 537 mil, valor da época. Essa multa não foi paga até hoje”, expõe o promotor.
Para Gabos, a “novela” que se estende há anos em Bauru – e que, assim como as obras de ficção, já resultou em estragos e até em mortes – só será resolvida com “obras grandes e médias e ainda com a manutenção da prefeitura”.
A falta de manutenção e a limpeza nos bueiros são, aliás, dois dos alvos de maior crítica do curador de Habitação e Urbanismo. “O que se percebe é que, como um todo, o problema se arrastou e não foi resolvido por várias administrações. A desculpa da prefeitura é sempre a mesma: de que a chuva foi inesperada e que veio em volume maior do que o normal. Será que nunca dá para prever isso?”, pergunta Luís Gabos Álvares, em tom bastante crítico e que dá voz ao mesmo questionamento feito pelos bauruenses.
