Às vésperas de completar dois anos, o programa de assistência técnica pública e gratuita destinado a famílias com renda de até de R$ 1.600,00 estará finalizando a inscrição de interessados em regularizar seu imóvel com área de até 100 metros quadrados no próximo dia 5 de junho. O cadastramento deverá ser efetuado no Instituto Soma, localizado na Rua Gérson França, 14-77, podendo ser obtidas informações pelo fone 3206-8024.
Os recursos a fundo perdido disponibilizados pelo Governo Federal, através de convênio da Caixa Econômica Federal com o Instituto Soma, totalizaram R$ 1.250.000,00, suficiente para atender até 970 famílias beneficiárias, será encerrado no dia 10 de julho, data final para aprovação de projetos pela Prefeitura Municipal. O Promore – Programa de Moradia Econômica, através de convênio entre Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bauru, existente há 25 anos em Bauru, continuará atendendo a população com renda de até 5 salários mínimos, como sempre fez, mas não sendo mais gratuitos os serviços para a faixa de renda até R$ 1.600,00.
O programa desenvolvido de forma pioneira em Bauru fez cumprir a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, “O Promore se enriqueceu muito com a experiência trazida por este programa de assistência gratuita pois pode perceber quanto útil é um profissional de engenharia e arquitetura fazer um diagnóstico de uma habitação existente muitas vezes construídas de forma precária e sem qualquer orientação”, afirma diretor do Sindicato do Engenheiros, Carlos Augusto Ramnos Kirchner.
Enquanto que um cidadão tem oportunidades de fazer “check up” de sua saúde e receber o tratamento adequado, moradias sem condições mínimas de salubridade e conforto, em se desassistindo de orientação técnica adequada, podem ficar permanentemente nesta condição e, como consequência, termos trabalhadores com baixa produtividade, crianças faltando às aulas, enfim, condições não dignas de se viver que afetam a saúde e vitalidade de seus ocupantes, diz um informe do Promore.
Coube, assim, aos engenheiros e arquitetos definir as obras para correção de inadequações na edificação ou seja, de melhorias habitacionais vinculadas a razões de insalubridade e insegurança, inexistência do padrão mínimo de edificação e habitabilidade definido pelas posturas municipais ou inadequação do número de integrantes da família à quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitórios. Tem-se ainda caracterizadas como melhorias habitacionais correções de telhados que permitem a entrada de águas de chuva e serviços para conclusão do imóvel tais como falta de reboco, pisos, etc. e que requerem a orientação técnica profissional.
O profissional, antes de apresentar o projeto de regularização para a prefeitura, elaborou laudo técnico com todas as correções desejáveis na edificação. Foram efetuados ainda palestras para capacitação dos beneficiários mostrando aspectos de conforto e salubridade que devem ser observados em sua moradia, tais como boa área de ventilação e insolação e combate a qualquer umidade. O trabalho social desenvolvido por assistentes sociais somou-se ao atendimento aos beneficiários do programa feito por engenheiros e arquitetos. “Certamente os programas habitacionais no futuro não devem focar apenas em produzir novas unidades habitacionais, mas também olhar para a melhoria das condições das unidades existentes e que requerem adequações e para isso a experiência do programa desenvolvido em Bauru será de muita utilidade”, Finalizou Kirchner.
