A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou o dia 2 de agosto do ano passado como prazo para que os municípios apresentassem seus planos de gestão dos resíduos, que englobam, inclusive, o gerenciamento do lixo doméstico. Quase dez meses depois, isso ainda não aconteceu, e após a elaboração do texto inicial pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), com “pitacos” da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Rodrigo Agostinho (PMDB) decidiu contratar a finalização do projeto.
O anúncio foi feito após sua palestra na abertura do Festieco e da Fimab. O prefeito foi questionado sobre as ações do poder público nesse sentido pelo próprio líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB). A colocação deixou transparecer a insatisfação de Rodrigo com o plano elaborado, sobre o qual não houve qualquer debate público, como exige a legislação.
Apesar disso, Agostinho tentou amenizar a situação, alegando que o projeto desenvolvido é bom, mas não atende às necessidades do município, o que teria motivado a decisão de contratar o aprofundamento do plano, via Semma. O prefeito também minimizou o descumprimento do prazo previsto pela política nacional.
“Quem não tem, fica impossibilitado de receber recursos do Estado ou da União para projetos nesse setor de resíduos e do lixo. No entanto, atualmente, não há disponibilização dessas verbas por quaisquer esferas do poder público”, enfatizou Rodrigo.
Detalhamento
O prefeito frisa que o projeto contratado vai apenas detalhar o que já foi apontado pelo plano. O estudo focará, principalmente, a definição de custos para as ações sugeridas para que estratégias eficazes e viáveis possam ser adotadas.
“O texto aponta o que podemos fazer, mas não define o quanto vamos gastar nem como vamos priorizar. Essa contratação vai tirar essas dúvidas. Há o apontamento de um novo aterro sanitário, mas não de qual deve ser o tamanho nem de onde vamos instalar?”, explicou.
Titular da Semma, Valcirlei Silva chamou o serviço contratado de consultoria. A intenção é de licitá-lo até o fim do primeiro semestre. “Estamos concluindo as pesquisas de orçamento para recebermos o aval do prefeito”.
O secretário teme que, por o município não dispor de um plano de resíduos, fique inviabilizado na execução de projetos do ramo.
Novos caminhos
O texto elaborado pela Emdurb diz que, até 2014, antes de ser aterrado, o lixo coletado nas residências passará por uma triagem em uma usina, que vai separar o que pode ser reciclado e, inicialmente, triturar o material orgânico para que o volume depositado no aterro sanitário seja reduzido em até 60%.
O presidente do órgão, Nico Mondelli, explica que o plano apresenta diversos modelos de usinas e o custo dessas obras pode variar de R$ 2 milhões a R$ 12 milhões. “Durante dois meses e meio, fizemos um estudo sobre o lixo que é aterrado e 50% do volume poderia ser reciclado. Por isso, precisamos apostar muito em educação ambiental”, afirma.
Atualmente, o aterro sanitário de Bauru recebe 240 toneladas de lixo por dia. No ano passado, ele foi ampliado lateralmente, o que lhe garantiu sobrevida de dois anos.
Energia
Em países da Europa, no Japão, Estados Unidos e Canadá, o lixo é transformado em energia. Rodrigo Agostinho afirma, porém, que a tecnologia não seria viável em Bauru em razão das políticas energéticas vigentes no País.
“Eu não teria para quem vendê-la a não ser que haja uma legislação que crie cotas para fontes energéticas específicas e alternativas, determinando, por exemplo, que 2% de toda a energia seja comprada daquela gerada pelo lixo”, pontua.
