A lei nº 1.006, de 24 de dezembro de 1962, regulamentada pelo prefeito Irineu Bastos, criou o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), órgão municipal gestor, administrador e responsável pelo desenvolvimento dos serviços públicos de água e esgoto na cidade. Essa autarquia agora entra numa fase muito importante de sua existência quando, com recursos federais, pode, enfim, construir a tão almejada Estação de Tratamento de Esgotos de Bauru. Entretanto, um detalhe passa ao largo das discussões na Câmara Municipal. Quando o consumidor residencial, comercial ou industrial terá seu desconto interrompido na conta mensal para o que se chamava FTE ? Fundo para Estação de Tratamento de Esgoto?
Criada pela Lei 5357/2006 na gestão de Tuga Angerami, o Fundo tem como objetivo a captação e aplicação de recursos financeiros para a implantação do sistema de tratamento de esgoto urbano no Município de Bauru. A duração do Fundo fica condicionada à efetiva construção da Estação de Tratamento de Esgoto. O prefeito não fala à população claramente, os seus líderados muito menos, o presidente da autarquia não vem a público falar sobre o assunto e as contas mensais se sucedem com a manutenção do tal FTE. Se o recurso federal foi destinado e a licitação para a obra está em andamento, seria interessante que o prefeito desonerasse as contas de água e esgoto dos bauruenses.
Urge que a sociedade, através de seus legítimos representantes, tenha três discussões importantes a fazer: 1- Quando o DAE vai deixar de cobrar este percentual nas nossas contas de água e esgoto? 2- O que será feito com o montante que já foi arrecadado com o sacrifício do povo? 3- Quando e como será feito o processo licitatório da maior obra da cidade sem limites? Preocupa alguns bauruenses saber que na cidade onde uma simples licitação de jogos de xadrez deu problemas diversos, onde comprar ou contratar serviços nunca foi uma virtude do Poder Público, precisamos agora fazer a mais cara e o mais importante Processo Licitatório que a prefeitura já realizou em seus 117 anos de vida.
Cabe aos vereadores, ao MP, às entidades da sociedade e à imprensa ficarem atentas a todos os passos com relação ao processo licitatório, bem como as respostas às duas perguntas feitas acima e que até o dia de hoje não foram oficialmente respondidas pelo Poder Público. Você, cidadão comum, cobre, ligue para o vereador de sua região, ligue para o presidente da Câmara ou exija da prefeitura as respostas as suas dúvidas, caso elas não tenham sido esclarecidas suficientemente para você. Afinal, o dinheiro do governo federal é nosso, os descontos para formação do FTE também saiu do seu bolso. Exija!
O autor, Rafael Moia Filho, é escritor, diretor da Batra e colaborador de Opinião
