Em abril deste ano, a Prefeitura de Bauru acendeu o sinal amarelo em relação às finanças. Apesar de aumento na receita, a variação ficou aquém da inflação nos três primeiros meses do ano e cortes no orçamento já estão sendo feitos. Para piorar, o município enfrenta o vencimento de dois precatórios milionários, criados a partir de desapropriações das áreas do Sambódromo, no Núcleo Geisel, e de onde funciona o Centro Social Urbano (CSU), no Jardim Bela Vista.
A dívida do primeiro gira em torno de R$ 5 milhões, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. Já o do segundo beirava os R$ 7,5 milhões. No entanto, um acordo foi firmado recentemente entre o município e os proprietários da área, que chegaram ao consenso de R$ 4,65 milhões, que serão divididos em três parcelas anuais.
A primeira delas já será paga em junho de 2013, no valor superior a R$ 1,5 milhão, que corresponde a mais da metade dos R$ 2,5 milhões de reservas de contingência da prefeitura para o exercício de 2013. “Vamos utilizar esse dinheiro. Para os anos seguintes, as duas últimas parcelas vão constar na lei orçamentária”, pontua Garcia.
O secretário afirma que a prefeitura não tinha mais como postergar este pagamento, motivo de disputa judicial. A desapropriação aconteceu na Bela Vista em 1982. “Se a gente não fizesse esse acordo, corria o risco de o desembargador mandar pagar tudo de uma vez”.
Enquanto isso, a expectativa é de que não haja decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo obrigando o pagamento do precatório referente ao Sambódromo para 2013. “Deve ficar para o ano que vem. Não recebemos esta dívida no mapa enviado anualmente pelo TJ”.
Já a do CSU constava desde julho do ano passado na lista dos pagamentos que deveriam ser feitos já neste ano. Ainda assim, o município preferiu não provisionar receita para seu pagamento e, agora, coloca em xeque suas reservas para emergências. “Vamos ter que tomar muito cuidado com esse resto que vai ficar”, frisa Marcos.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirma que não há orçamento para qualquer despesa extra. “A tendência de queda na arrecadação persiste. O nosso IPTU só aumentou em 1%. As pessoas estão endividadas e deixam para pagar os impostos depois. Nós estamos segurando todos os gastos possíveis, comprando apenas o que é necessário”.
Desapropriações
Outro gasto que não está previsto no orçamento municipal de 2013 é relativo às desapropriações para garantir a construção das marginais junto às obras de duplicação da rodovia Bauru-Iacanga. São mais de 15 mil metros quadrados decretados como de utilidade pública e a prefeitura está em fase de negociações com os proprietários.
Na semana passada, Rodrigo Agostinho fez um apelo para que os donos de grandes áreas abram mão de indenização. Apesar disso, inevitavelmente, o município terá que arcar com parte delas. “Há muitas casinhas, principalmente na Vila São Paulo, que são o único imóvel de pessoas muito pobres”, explica o prefeito.
Uma certeza, segundo Marcos Garcia, é de que os gastos com essas desapropriações, mesmo contando com doações, superem o R$ 1milhão disponível na reserva de contingência do município. Ou seja: de algum lugar, o dinheiro terá que ser tirado.
‘Sinal amarelo’ foi o prenúncio de cortes já iniciados no orçamento
Embora não tenha havido redução numérica dos valores arrecadados nos três primeiros meses de 2013 - em relação ao mesmo período do ano passado -, as cifras estão abaixo do que fora estimado pela peça orçamentária. Cortes serão inevitáveis.
A previsão de crescimento real era de 3%. Até agora, porém, esse aumento foi de apenas 1,4%, menos da metade. De janeiro a março de 2012, foram arrecadados R$ 112,7 milhões. Neste ano, o montante foi de R$ 121,1 milhões. A variação é de 7,4%, mas devem ser desconsiderados os 6% da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
O principal fator que puxou para baixo a arrecadação do município nos três primeiros meses de 2013 foi o ICMS. De tudo o que o Estado recolhe, 25% são distribuídos entre os municípios. Bauru tem direito a 0,55% disso, o que representou, de janeiro a março, R$ 37,8 milhões. No mesmo período de 2012, esse montante foi de 36,5 milhões.
O aumento foi de 3,5%, inferior aos 6% da inflação acumulada no ano. Isso significa que a variação real do ICMS foi negativa em 2,5%. O impacto no balanço geral é bastante grande, pois a receita gerada pelo ICMS corresponde a um terço dos impostos recebidos prefeitura.
A situação, no mínimo, diferente para Rodrigo Agostinho - que pegou onda na boa fase econômica do País nos primeiros anos de administração - já exige ajustes no governo municipal.
Ele garante que, por enquanto, obras, serviços e convênios já vigentes e em execução serão mantidos. No entanto, a prefeitura vai colocar o pé no freio para novas ações, principalmente aquelas que, além do investimento, exigem recursos para custeio, como equipamentos sociais, escolas e unidades de saúde.
Até mesmo a pavimentação - menina dos olhos do prefeito - corre riscos. Uma licitação de 70 quadras de asfalto novo está suspensa por enquanto.
Cohab
O parcelamento do acordo referente ao precatório do CSU já coloca na conta da prefeitura mais R$ 1,5 milhão pelos próximos dois anos. Só com a dívida da Cohab, caso seja aprovada a proposta de negociação do governo municipal, estarão comprometidos R$ 4,8 milhões em 2014 e R$ 19,2 milhões no ano 2015.
