Apesar da folgada maioria da base governista de Rodrigo Agostinho (PMDB) na Câmara Municipal, os pedidos de financiamento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não devem ser aprovados com facilidade. O Poder Legislativo parece ter aberto os olhos e espera entender o grau de endividamento a qual pode ser submetido o município nos próximos anos e exige amplo estudo do Poder Executivo.
Tramitam pelas comissões internas de vereadores três projetos que implicam em empréstimos. Em estágio mais avançado, o do PAC Pavimentação envolve R$ 43 milhões para implantação de asfalto e construção de galerias pluviais. A viabilidade financeira do projeto, porém, é alvo de questionamentos da Comissão de Economia da Câmara.
Relator do caso, vereador Fernando Mantovani (PSDB) emitiu pedido de informações no qual exige estudo de impacto financeiro do empréstimo. “Não se trata apenas do valor que teremos que pagar por causa deste PAC. Queremos algo que considere todas as dívidas já negociadas pela prefeitura e, principalmente, a dívida da Cohab”.
O tucano aponta que é inaceitável a aprovação deste projeto sem que os vereadores tenham clareza sobre o impacto deste e de outros financiamentos. “Além dos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), queremos saber se vamos poder pagar tudo isso”.
Mantovani recorda o período de inadimplência enfrentado pelo município e diz que o principal objetivo é impedir que algo semelhante volte a acontecer futuramente. “A missão da Comissão de Economia é ajudar os vereadores nesse sentido, jogar luz sobre todos os números. A partir disso, dependemos apenas da decisão política de cada parlamentar”, frisa o vereador.
Caberá agora ao secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, mobilizar sua equipe para convencer a viabilidade do PAC, cujo interesse do governo pela aprovação do financiamento é grande.
Algumas contas
Uma das grandes preocupações de parte da classe política bauruense é que os financiamentos do PAC Pavimentação e Mobilidade Urbana vão gerar dívidas para o município, que serão pagas apenas a partir de 2017, pois há quatro anos de carência. Os juros, por sua vez, não são muito atrativos. Além da taxa de 6% cobrada pelo governo federal, a Caixa Econômica Federal (CEF) impõe mais 1% por riscos e 2% apenas pela operação de crédito, totalizando 9%.
O PAC Pavimentação custará R$ 43 milhões, que exigirão parcelas anuais de R$ 3,669 milhões. Já o da Mobilidade Urbana – que reformula a avenida Rodrigues Alves – implica no empréstimo de R$ 12,7 milhões, com pagamento anual de R$ 1,048 milhão.
Agostinho quer também emprestar R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil para a compra de maquinário para a Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear) e para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
A Comissão de Justiça chegou a liberar o projeto, que foi segurado também pela Economia, neste caso, com relatoria de Moisés Rossi (PPS). Este empréstimo, porém, seria pago por 34 meses, dentro da gestão do prefeito, e custaria, anualmente, R$ 1,26 milhão – sendo metade do valor bancada pela Emdurb.
Há ainda outras inúmeras dívidas já negociadas durante os governos Tuga Angerami e Rodrigo Agostinho, como, por exemplo, a Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a com a empreiteira Camarago Correia. Há também a famigerada dívida federalizada, sem contar os precatórios milionários revelados, ontem, pelo Jornal da Cidade.
Entre 2013 e 2015, a prefeitura pagará R$ 4,6 milhões referentes à dívida da desapropriação da área do Centro Social Urbano (CSU), no Jardim Bela Vista. Está para estourar, provavelmente no ano que vem, o precatório da área do Sambódromo, estimado em R$ 5 milhões.
O fantasma da Cohab
A principal dívida que deve ser encarada pela Prefeitura de Bauru, porém, é a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). A proposta de negociação apresentada pelo governo para a Caixa Econômica Federal (CEF), envolve R$ 357 milhões, sendo que a maior parte do valor já é alvo de execução judicial.
Sem considerar o que será pago pela própria Cohab, a conta anual para o município deve ficar em R$ 4,8 milhões entre julho de 2014 e junho de 2015. Depois disso, até o final de 2027, o pagamento da dívida vai engolir R$ 19,2 milhões anualmente.
824 quadras asfaltadas
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anunciou ontem que os R$ 43 milhões com os quais o município foi contemplado pelo PAC garantem a pavimentação de 824 quadras e não de 703, estimadas anteriormente. O número de galerias também foi ampliado de 200 para 232 quadras.
“Com isso, a gente conseguiu incluir o Jardim Solange, que não estava dentro do projeto e vamos também fechar a Pousada da Esperança, pavimentar todas as quadras de lá”, pontua.
Secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues explica que isso foi possível porque o governo federal liberou R$ 2 milhões a mais do que fora solicitado pelo anteprojeto. Mas também houve adequações como o veto de uma obra de um canal em córrego no Tangarás, orçado em R$ 3 milhões.
“Passamos as últimas semanas finalizando os detalhes do projeto e conseguimos melhorá-lo”, frisa.
PAC Pavimentação
Tangarás - 150 quadras
Santa Cândida - 102 quadras
Jaraguá - 96 quadras
Santa Edwirges - 93 quadras
Parque Viaduto - 87 quadras
Jardim Solange - 79 quadras
Roosevelt - 62 quadras
Pousada da Esperança 2 - 51 quadras
Ouro Verde / Jardim Ferraz - 46 quadras
Pousada da Esperança 1 - 31 quadras
Jardim Vitória - 19 quadras
Jardim Alvorada - 8 quadras
