Um novo tipo de golpe tem sido aplicado no Estado de São Paulo em nome da Receita Federal. A fraude vem acontecendo por meio de falsas correspondências enviadas a contribuintes. Na carta (reproduzida abaixo), os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços).
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Receita alerta para golpe da falsa correspondência cobrando ISS |
A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago no banco. Além do texto confuso, outros aspectos demonstram a falsidade do documento. O que mais se destaca é que o ISS é um tributo de competência municipal e não da Receita Federal.
A Receita também não emite títulos bancários e sim DARFs.
No final da falsa correspondência, há a informação de que "o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal".
Isso também é prova da fraude, já que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal
A Receita Federal esclarece que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento.
