Um dia após a Comissão de Ética do Estado se manifestar contrária ao acúmulo de cargos do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), na sexta-feira foi a vez do Ministério Público reforçar o entendimento de que a situação é esdrúxula, tanto do ponto de vista ético e moral quanto do ponto de vista jurídico. Se antes a minha defesa para a perda do mandato do vice-governador tinha fundamentação estritamente política e ética, agora ela ganha reforço também no aspecto jurídico.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, o vice-governador, assim como o vice-presidente e o vice-prefeito, exerce cargo típico no comando do Executivo com funções próprias e exclusivas de substituto, sucessor ou auxiliar. Trata-se de regra cuja eficácia fica comprometida com o acúmulo de funções em diversas esferas federativas, segundo o procurador-geral.
Não tem cabimento o vice-governador de São Paulo, Estado comandado pelo PSDB, participar ativamente do governo federal, comandado pelo PT, na condição de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Não podemos compactuar com uma situação dessas, uma vez que se trata de governos com pensamentos e comportamentos completamente distintos. Enquanto o governo do PSDB procura administrar de forma ética e responsável, os governos do PT fazem exatamente o contrário. Os mensalões da vida e outras falcatruas que continuam sendo mostradas pela imprensa corroboram o que estou dizendo. Por tudo isso que foi exposto, não podemos aceitar que integrantes do nosso governo façam parte também do outro. É como se estivéssemos sendo coniventes e participantes das maracutaias petistas.
O posicionamento contrário ao acúmulo de funções públicas por Afif anunciado ontem pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, reforça ainda minha tese de que a Assembleia Legislativa não pode se omitir neste caso. É preciso um debate sério sobre o assunto. Temos que levar essa discussão ao plenário. E, acima de tudo, temos de dar uma satisfação aos milhões de eleitores que apostaram e apostam na maneira ética e responsável com que o PSDB governa. Por isso votaram em Geraldo Alckmin e Afif e não nos candidatos da oposição.
O autor, Pedro Tobias, é deputado estadual
