Neide Carlos |
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“As cidades que não lançarem programas desse tipo vão ficar para trás”, diz o secretário Arnaldo Ribeiro |
Está na pauta da sessão legislativa de hoje, em Bauru, a votação do Programa de Atração de Investimentos (PAI), que prevê isenções tributárias a empresas de determinados setores que vierem para o município ou que ampliarem suas instalações. O desenvolvimento prometido pelo governo municipal, porém, não chegará a curto prazo. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro, admite que não há empreendedores dos ramos contemplados pelo projeto que já tenham procurado a prefeitura com o interesse de investir na cidade.
“Se eu dissesse que existem, estariam mentindo. Mas o PAI vai alcançar os objetivos a médio e longo prazo. É necessária a combinação de dois fatores essenciais para que o programa dê certo: além da aprovação legal do Legislativo, a busca ativa da administração, desenvolvendo estratégias e aproveitando os dispositivos que o sistema oferece atualmente. Precisamos fazer a vitrine de Bauru”, pontua o secretário.
De acordo com o texto que será votado hoje pelos vereadores, podem se beneficiar do PAI comércios exclusivamente atacadistas; empresas de distribuição de bens de terceiros; serviços de cobrança em geral; serviços de atendimento via telefone (call center); empresas de desenvolvimento de sistemas de informática e programação; de elaboração de programas de computadores, inclusive jogos; e serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza.
Em audiência pública que discutiu o programa em fevereiro deste ano, o governo explicou que escolheu setores que não dependem da proximidade de seus clientes com as sedes das empresas.
“Para esses casos, a própria população já é atrativo. Uma concessionária que quer vender veículos em Bauru jamais vai se instalar em Agudos. Agora, alguém que desenvolva aplicativos para celular pode estar em qualquer cidade, que vai conseguir expandir seu produto”, disse na ocasião o secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, que comandava a pasta do Desenvolvimento Econômico até o ano passado.
Arnaldo Ribeiro ressalta que os setores relacionados à tecnologia estão em ampla expansão e as empresas têm capacidade de levar seus produtos para todo o mundo, até mesmo pela internet. “Os call centers também podem prestar serviços para instituições financeiras de qualquer lugar do País”.
O secretário destaca ainda que o comércio atacadista é pouco explorado no município e na região diante do potencial mercadológico do setor. Em relação à distribuição, Ribeiro enaltece a localização privilegiada de Bauru. “Estamos no centro do Estado, com excelentes eixos rodoviários, aeroporto, ferrovia e um porto seco na região”, observa.
Articulação
O PAI nunca foi unanimidade entre os vereadores. O prefeito Rodrigo Agostinho tentou emplacar projeto semelhante em sua primeira gestão, mas na ocasião, não conseguiu apoio político. O chefe do Poder Executivo reapresentou o projeto - com algumas alterações na concepção - em janeiro deste ano e o programa foi alvo de debates já na primeira sessão da nova legislatura da Câmara Municipal de Bauru.
A principal desconfiança de alguns parlamentares é que o programa seja direcionado para atrair empreendedores específicos.
Em razão disso, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro, pretende se reunir com os parlamentares durante o intervalo regimental desta segunda-feira.
“Quero acompanhar e aproveitar a oportunidade para tirar algum tipo de dúvida. As cidades que não lançarem programas deste tipo, vão ficar para trás. Os empresários descobriram que investir no interior é um grande negócio. Então, precisamos criar condições para atrai-los a Bauru, aplicando um conceito de dinamismo e agregando valor ao cenário municipal, que já é promissor”, encerra.
Como funciona o programa?
O Programa de Atração de Investimentos (PAI) prevê a concessão de isenções tributárias (de tributos municipais - ITBI, ISSQN, taxa de aprovação de projetos) e de créditos fiscais para fomentar o desenvolvimento econômico municipal, atraindo novas empresas para a cidade e propiciando o desenvolvimento das já instaladas no município.
Para usufruir dos benefícios previstos, o interessado deverá solicitar previamente sua habilitação no PAI e atender aos critérios previstos na legislação, como regularidade fiscal junto ao município, Fundo de Garantia, Previdência Social, e Fazenda Estadual, por exemplo.
O programa será gerido por um Comitê Gestor, não remunerado, composto por sete membros: o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, como presidente; o secretário municipal de Finanças, vice-presidente; o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, secretário; o secretário municipal de Planejamento; dois representantes dentre membros do Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico Municipal (Cadem); e um representante da sociedade bauruense, escolhido pelo prefeito Rodrigo Agostinho, a partir de uma lista de indicações feitas por entidades de classe profissional, industrial e comercial.
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