A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o departamento jurídico da Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) decidiram arquivar pedido de instalação de Comissão Processante (CP) contra o vereador Marcos Oliveira dos Santos (PP) por suposta quebra de decoro. O documento havia sido protocolado na Casa por jornalista que integra o movimento “Barra Bonita, Cidade Aberta” no dia 18 de fevereiro.
O parecer do relator da comissão, Gervásio Aristides da Silva (PP), foi assinado pela maioria dos parlamentares. De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Wanderlei Aparecido Calvo, ele foi favorável a aguardar a tramitação do processo. “O assunto está sendo investigado pela Justiça, que tem sua forma especifica de conduzir o processo”, diz.
Calvo explica que o Legislativo não irá interferir na parte investigativa do processo, que é de competência da Justiça. “O Legislativo irá esperar a decisão transitada em julgado, até para não ter o risco de duas decisões contraditórias”, declara, referindo-se a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra Santos.
Segundo o assessor jurídico, outro fato que pesou nos pareceres foi que o próprio autor do pedido de Processante, o jornalista Fernando Mauro Gomes, confirmou que o áudio que incriminaria o vereador foi editado com fins políticos. “Não podemos colocar toda uma celeuma no Poder Legislativo baseado em uma prova ilícita”, afirma.
Relembre o caso
O vereador Marcos Oliveira dos Santos foi indiciado em novembro de 2012 por corrupção passiva. O pedido foi feito pela Delegacia Seccional de Jaú, após a conclusão do inquérito que apurou o suposto pedido de propina.
A tentativa de extorsão teria ocorrido no final de 2011, quando a Câmara analisava projeto de lei que doaria uma rua para a empresa Risso Transportes Ltda. O valor total da propina seria de R$ 25 mil.
Sem saber que estava sendo gravado, Santos, que era presidente do Legislativo, teria falado em nome de um grupo de parlamentares que teria maioria na Casa para votar a favor do projeto que beneficiaria a transportadora.
O vídeo foi postado na internet na véspera da eleição de outubro de 2012. No início deste ano, o MP ajuizou ação civil por improbidade contra o vereador. O processo corre sob segredo de Justiça no fórum de Barra Bonita. No dia 18 de fevereiro, durante ato público com presença de membros do movimento “Barra Bonita, Cidade Aberta” e populares, vereadores receberam do jornalista Fernando Mauro Gomes documento pedindo a cassação de Santos. O pedido de instauração da Comissão Processante havia sido protocolado por ele no Legislativo no mesmo dia, pela manhã, e seguiu para análises do Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. “O decreto-lei 201, que trata do processo de cassação de vereadores e prefeitos, não pede que o acusado seja condenado na esfera judicial. A quebra de decoro, ou seja, se comportar de maneira indigna com o cargo, é motivo suficiente”, disse o jornalista na ocasião.
