A Câmara de Avaí (39 quilômetros de Bauru) instaurou na sessão de anteontem três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) para apurar supostas irregularidades ocorridas no governo do prefeito Celso Roberto de Faveri (PTB). Os vereadores têm 15 dias para nomear os membros e 90 dias para concluir os trabalhos.
As denúncias foram protocoladas no Legislativo por munícipes e envolvem utilização de veículo da prefeitura por particulares, a lavagem de carros particulares pelo lavador da prefeitura e eventuais irregularidades envolvendo a contratação pelo Executivo de uma empresa de caçambas para coleta de entulho na cidade.
Dos nove parlamentares que compõem a Câmara, três assinaram os requerimentos pedindo a abertura das CEIs – o presidente da Casa, Lourival Barbosa de Oliveira (PTB), Cícero da Silva (PT) e Danilo Cézar de Freitas Tieppo (PSDB). Pelo Regimento Interno, um terço dos parlamentares precisam assinar o documento.
A Câmara terá 15 dias para nomear presidentes, relatores e membros das CEIs. Em seguida, o grupo irá analisar documentos e ouvir testemunhas. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer em 90 dias e os relatórios solicitando a cassação do mandato do prefeito ou arquivamento das denúncias precisam ser votados em plenário.
O assessor jurídico da prefeitura de Avaí, Luiz Henrique Mitsunaga, informou que não foi oficialmente notificado sobre instauração das CEIs. “Hoje (ontem), nós oficiamos a Câmara requerendo cópia da ata da sessão da Câmara e dos requerimentos dessa CEI para que a gente possa oficialmente tomar conhecimento”, diz.
“Nós não temos nem condições de nos manifestarmos oficialmente sobre o assunto com riqueza de detalhes. Vamos tomar conhecimento dos fatos e, claro, vamos tomar as medidas necessárias no sentido de defender o prefeito e o município”.
