A mediação dos vereadores de Bauru junto ao grupo que ameaça paralisar os serviços de ônibus circular a partir desta quinta-feira, em Bauru, pode resultar em sucesso na negociação. Uma audiência junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) foi agendada para amanhã para discutir o último ponto do acordo coletivo firmado entre o sindicado da categoria e as empresas concessionárias, que não é aceito pelo grupo de funcionários que não reconhece a entidade representativa.
Em reunião com parlamentares na tarde de ontem, da qual participou também o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, Nico Mondelli, o líder do grupo, Valter Dutra, afirmou que abre mão das reivindicações salariais. Até então, o grupo não aceitava o reajuste de 8,5% e pedia, pelo menos, 12% de aumento.
Dutra diz, agora, que a única exigência é a cláusula do acordo que atribui ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sindtran) o gerenciamento do plano de saúde, o que abrange as inclusões, alterações e exclusões de titulares e dependentes.
De acordo com Valter Dutra, que não descarta a greve, o sindicato utiliza este controle para vincular a filiação dos trabalhadores à entidade. “Se não fosse isso, muita gente teria saído. O nosso é pago pela empresa. Para os dependentes, a gente paga e precisa que eles incluam”.
Em princípio, a reivindicação parece apenas mais uma disputa interna entre o comando do Sindtran e o grupo de oposição, que organizou a “paralisação-surpresa” na quarta-feira da semana passada. No entanto, o procurador do Trabalho, Luís Henrique Rafael, aponta que há irregularidades no gerenciamento do plano de saúde pelo sindicato.
Ilegal
Segundo ele, o plano de saúde é um benefício oferecido pelas empresas para atrair os trabalhadores e a adesão não pode ser vinculada à associação ao sindicato. “Mesmo o gerenciamento pela entidade não pode acontecer, com exceção daqueles casos em que a empresa não oferece o plano e este é disponibilizado pelos sindicatos”.
Luís Henrique conta que, ontem, tomou ciência desta denúncia, protocolizada no MPT. “Recebi o contato dos vereadores e consegui marcar a audiência para quinta-feira, pois nesta quarta tenho audiência judicial em Assis”. O procurador explica que, junto ao Sindtran e às empresas, vai buscar uma conciliação. “Caso não seja possível, podemos ingressar com uma ação civil pública e isso vai acontecer independentemente da vontade dos trabalhadores e da paralisação ou não do transporte coletivo”.
Desde 1998
Presidente do Sindtran, José Rodrigues da Silva, alega que o gerenciamento do plano de saúde pelo sindicato está previsto no acordo coletivo desde 1998 e acusa Valter Dutra de querer acabar com o benefício. “Não fomos nós que inventamos isso”, disse.
Questionado sobre a acusação à diretoria do sindicato de associar a ampliação do plano de saúde à filiação à entidade, ele se limitou a responder que ninguém é obrigado a se associar.
Já a Associação das Empresas do Transporte Coletivo (Transurb), que representa as concessionárias do serviço, informou que as empresas são as mais interessadas em atuar de acordo com a lei e estão dispostas a discutir o assunto junto ao MPT.
Vão segurar a paralisação nesta quinta?
Com o agendamento da audiência para às 15h de amanhã, Valter Dutra recebeu o apelo dos vereadores para que não iniciasse a greve, prevista para ter início à meia-noite do mesmo dia, antes da reunião. O líder afirmou que levaria à proposta para a categoria em assembleias durante a madrugada de ontem para hoje. “Não posso garantir que vão aceitar, mas vou fazer de tudo”.
O procurador do Trabalho, Luís Henrique Rafael, lembrou que existem regras para a realização de greve e os motoristas e cobradores correm o risco de serem responsabilizados nas esferas civil, trabalhista e criminal. Isso porque o acordo coletivo entre o sindicato e as empresas já foi assinado na semana passada.
Participaram ontem da reunião na Câmara Municipal o presidente Sandro Bussola (PT), Roque Ferreira (PT), Fabiano Mariano (PDT), Renato Purini (PMDB), Markinho da Diversidade (PMDB) e Lima Júnior (PDT).
Bussola enfatizou que a população não pode ser penalizada com uma paralisação por algo tão pequeno e, ainda por cima, ilegal. Markinho destacou a necessidade de evitar a greve. “Caso contrário, as reivindicações podem aumentar e a situação fugir do controle”.
Já Roque Ferreira orientou Dutra a se empenhar na negociação junto aos demais trabalhadores para que aguardem a audiência do MPT.
Presidente da Emdurb, Nico Mondelli afirmou que o órgão também pode agir, ingressando com mandado de segurança contra o sindicato para impedir o vínculo do benefício do plano de saúde com a associação à entidade.
Tarifa mais barata começa hoje
Começa a valer hoje a nova tarifa do transporte coletivo, reduzida pela isenção de tributos federais a empresas prestadoras do serviço. O PIS e Cofins corresponde a 3,65% do custo operacional das concessionárias.
O valor da passagem paga em dinheiro passa de R$ 2,90 para R$ 2,80. Já a tarifa do cartão cai de R$ 2,70 para R$ 2,63. O custo da viagem de integração, porém, permanece em R$ 0,70.
A tarifa escolar foi reduzida de R$ 2,03 para R$ 1,97. A integração, nesta modalidade, também será mantida em R$ 0,53.
